Presidente da República Portuguesa promulgou decreto do Parlamento sobre obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos
Lisboa, 11 ago 2021 (Ecclesia) – O Opus Dei saudou a “salvaguarda da liberdade religiosa” na nova Lei sobre a transparência no exercício de cargos públicos e políticos, promulgada este domingo pelo presidente da República Portuguesa.
“Todos os crentes e, portanto, todos os cristãos, incluídos os cristãos do Opus Dei, têm na nova lei a confirmação da salvaguarda da liberdade religiosa que a Constituição garante”, refere uma nota divulgada pela prelatura, na sua página de internet.
A nova lei tornou obrigatória a declaração de pertença ou ligação a “quaisquer entidades de natureza associativa”, mas torna facultativa a divulgação de “dados constitucionalmente protegidos como sejam os relativos à saúde, orientação sexual, filiação sindical ou convicções religiosas ou políticas”.
O Opus Dei reafirma que “a sua ação pastoral e religiosa rejeita totalmente qualquer interferência na liberdade de atuação política e profissional dos cristãos que a ele pertencem”.
“Algumas notícias a circular após a promulgação do mesmo diploma, não são suficientemente claras em expressar o teor da nova lei, e subentendem um retrato do Opus Dei muito distante da sua natureza de instituição católica dedicada a promover a relação com Deus na vida diária, estando aberta a todos”, acrescenta o comunicado.
O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, destacou que a alteração às obrigações declarativas dos titulares de cargos exclui “dados que possam revelar designadamente convicções religiosas – todas elas – ou políticas – também todas elas e não apenas partidárias – ficando, assim, muito significativamente circunscrito o escopo da modificação aprovada pela Assembleia da República”.
OC
