Foi revogado o estatuto jurídico dos Jesuítas e ordenado que sejam confiscados os seus bens
Cidade do Vaticano, 24 ago 2023 (Ecclesia) – As autoridades da Nicarágua declararam, esta quarta-feira, 23 de agosto, que a Companhia de Jesus (Jesus) é ilegal no país e ordenaram que fossem confiscadas “todas as suas propriedades”, segundo comunicado da Província Centro-Americana, informa o ‘Vatican News’.
A Província Centro-Americana da Companhia de Jesus condenou esta nova agressão contra os jesuítas na Nicarágua, considerando que faz parte de um contexto nacional de repressão sistemática que foi qualificada como “crimes contra a humanidade”, pelos especialistas em Direitos Humanos para a Nicarágua das Nações Unidas.
Segundo o comunicado, o Estado da Nicarágua, através do Ministério do Interior, por meio do Acordo Ministerial N.105-2023, publicado esta quarta-feira, cancelou o status legal da Associação da Companhia de Jesus na Nicarágua e estabeleceu que a Procuradoria-Geral da República transfira para o Estado os seus bens imóveis e móveis; um acordo realizado sem dar aos jesuítas a oportunidade de legítima defesa e sem uma instância judicial imparcial.
O portal de notícia do Vaticano informa que os Jesuítas pedem ao casal presidencial da Nicarágua que “cesse a repressão” e aceitem que se encontre “uma solução racional na qual prevaleçam a verdade, a justiça, o diálogo, o respeito aos direitos humanos e o Estado de Direito”.
“Respeitem a liberdade e a total integridade dos jesuítas e das pessoas que colaboram com eles ou com quem eles colaboram”, acrescenta a Província Centro-Americana da Companhia de Jesus, que se une “às milhares de vítimas nicaraguenses” que esperam “justiça e reparação pelos danos que o atual governo está a causar”.
No seu comunicado, os jesuítas, agradecem também os “inúmeros sinais de reconhecimento, apoio e solidariedade” que têm recebido, informa o ‘Vatican News’.
No dia 17 de agosto, as autoridades nicaraguenses confiscaram os bens da Universidade Centro-Americana (UCA), confiada aos Jesuítas, por decisão judicial, sob a acusação de ser “um centro de terrorismo”.
“Trata-se de uma política governamental que está a violar sistematicamente os direitos humanos e parece ter como objetivo a consolidação de um Estado totalitário”, referiu a Província Centro-Americana da Companhia de Jesus que negou as acusações, que considera “falsas e infundadas”.
A Justiça do país deu ordens para confiscar todos os bens móveis e imóveis e o património económico da Universidade, em favor do Estado da Nicarágua.
A UCA foi fundada em 1963, pelos jesuítas, como instituição educativa sem fins lucrativos, autónoma, de serviço público e inspiração cristã; a instituição integra a AUSJAL (Associação de Universidades Confiadas à Companhia de Jesus na América Latina) que definiu a decisão das autoridades da Nicarágua como um “atentado à autonomia universitária, à liberdade académica e aos direitos humanos”.
A tensão entre o regime de Daniel Ortega e a Igreja Católica, agudizou-se nas semanas que antecederam as eleições presidenciais de 2021, das quais sairia vitorioso, depois de mandar prender vários pré-candidatos da oposição.
Um bispo católico, D. Rolando Álvarez, está preso desde fevereiro e foi condenado a 26 anos de prisão, na Nicarágua, país onde a Santa Sé não tem atualmente representação diplomática, depois de ter sido expulso o núncio apostólico (embaixador da Santa Sé), D. Waldemar Stanislaw Sommertag, em março de 2021.
CB