Assistência religiosa nos hospitais, prisões e forças armadas são os campos visados A Igreja Católica e o Estado chegaram a acordo sobre a assistência religiosa nos hospitais, prisões e forças armadas e de segurança, matérias por regulamentar na Concordata, disse hoje à Lusa o secretário da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).
"Foi uma boa surpresa", afirmou o Pe. Manuel Morujão, referindo que o acordo foi já submetido à aprovação da Santa Sé, uma vez que vem regulamentar questões da Concordata, tendo ainda de ser aprovado em Conselho de Ministros.
Por seu lado, D. João Alves, presidente da delegação da Santa Sé na Comissão Paritária instituída pela Concordata, disse estar "bastante satisfeito" com o texto final da regulamentação, embora reconheça que "há pontos que, possivelmente, têm de ser aperfeiçoados no futuro".
"É o acordo possível e não só possível, desejável, embora a vida vai tendo exigências novas, diferentes e vai exigindo também que se faça revisão, mas isso é a lei geral", declarou.
Nesta fase final do processo, o prelado destacou que se deram "passos muito razoáveis", apontando "a regulamentação do artigo 16.º da Concordata, que trata do reconhecimento da declaração de nulidade do matrimónio em Roma ser depois válida segundo a Lei Portuguesa".
O Artigo 29 da Concordata refere que "a Santa Sé e a República Portuguesa concordam em instituir, no âmbito da presente Concordata e desenvolvimento do princípio da cooperação, uma Comissão paritária", com a missão de "procurar, em caso de dúvidas na interpretação do texto da Concordata, uma solução de comum acordo".
O presidente da CEP afirma, em declarações à Renascença, que não haverá grandes mudanças, mas deixa claro que gostava que este assunto tivesse sido resolvido há mais tempo.
"A Igreja Católica gostaria que tivesse existido uma regulamentação da Concordata mas, posteriormente, tivemos de aceitar o diálogo em termos de uma legislação que, sem privilégios para a Igreja Católica, lhe permitisse o exercício do seu ministério, considerando a dimensão espiritual como algo fundamental para o tratamento das pessoas nos hospitais, para a recuperação das pessoas que estão nos estabelecimentos prisionais e, também, para os soldados que trabalham nas Forças Armadas", refere D. Jorge Ortiga.
No que toca ao caso específico da assistência religiosa aos doentes, o Padre José Nuno Silva, coordenador nacional das Capelanias Hospitalares, manifesta satisfação com o acordo agora anunciado.
"A partir deste momento, os doentes, qualquer que seja o seu credo ou opção espiritual, poderão ser assistidos e acompanhados espiritual e religiosamente de uma maneira muito mais efectiva e com uma capacidade de acção no concreto da vida hospitalar muito melhor do que antes", sustenta.
Redacção/Lusa/RR