Bispos, Comissão Independente e outras instituições da sociedade civil vão debater recomendações do relatório divulgado a 13 de fevereiro
Lisboa, 08 mar 2023 (Ecclesia) – O presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) saudou o anúncio de uma audição parlamentar deste organismo e outras instituições, na sequência do relatório da Comissão Independente (CI) para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica.
“Da parte da Conferência Episcopal Portuguesa, estamos totalmente disponíveis para prestar todas as informações e esclarecimentos necessários na Assembleia da República, a propósito das ações que estamos a realizar”, disse D. José Ornelas, em declarações enviadas à Agência ECCLESIA.
O parlamento aprovou esta quarta-feira, por unanimidade, a audição da Comissão Independente, do presidente da CEP e da ministra da Justiça, entre outras entidades.
Os requerimentos apresentados por PS, PSD e Chega foram aprovados por unanimidade – com votos dos partidos presentes PS, PSD, Chega e BE -, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Os membros da CEI entregaram no último dia 3 de março, aos responsáveis católicos de Portugal, um lista com nomes de alegados abusadores, referidos nos testemunhos recolhidos pelo relatório final desta comissão, apresentado publicamente no dia 13 de fevereiro.
O documento esteve nos centros dos trabalhos de uma assembleia plenária extraordinária da CEP, em Fátima.
D. José Ornelas mostrou-se “satisfeito” pelo facto de o Parlamento ter decidido ouvir os bispos e outras instituições da sociedade civil empenhadas na luta contra os abusos sexuais de menores.
Entre os organismos convocados estão a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) e a Associação “Quebrar o Silêncio”.
“Desejamos ser parte ativa na resolução desta dramática situação, que é transversal a toda a sociedade. Este é um ponto muito positivo, que vai ao encontro de algumas decisões tomadas na última assembleia plenária do episcopado português”, observa o presidente da CEP.
O bispo de Leiria-Fátima sustenta que estas decisões estão a ter “consequências práticas”, desde logo “na atuação, por parte de algumas dioceses”.
Para D. José Ornelas, as listas entregues aos vários responsáveis católicos foram “elaboradas com toda a competência, por parte da Comissão Independente e do Grupo de Investigação Histórica dos Arquivos Diocesanos e dos Institutos de Vida Consagrada”.
“Todos nos empenhamos, no possível e no impossível, para tornar transparente, eficiente e verdadeira esta investigação, que não deixa ninguém indiferente”, acrescenta.
As medidas já tomadas, que continuarão nos próximos dias, são sinal de um compromisso sério da Igreja em Portugal e de um total empenho em erradicar os abusos sexuais de crianças e jovens. Isso é algo devastador para as vítimas e também completamente contraditório com o que é a Igreja e o seu papel, com aquilo que ela pretende fazer”.
Ainda 3 de março, as ministras da Justiça e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social reuniram-se com a Comissão Independente, na sequência de um pedido do Governo, para analisarem o sentido e o alcance de algumas das sugestões contidas relatório que se destinavam à sociedade em geral.
“Como forma de dirigir maior proteção às vítimas de crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual perpetrados quando crianças, o Governo, através da área da Justiça, vai dar continuidade ao procedimento legislativo já em curso com vista à introdução de um novo critério para início da contagem do prazo prescricional no âmbito dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual contra crianças”, anunciou o executivo.
OC