Organismo é presidido pelo juiz desembargador jubilado

Guarda, 19 jun 2020 (Ecclesia) – A Diocese da Guarda anunciou a criação da sua Comissão de Protecção de Menores e Vulneráveis que é presidida pelo Juiz desembargador jubilado da secção criminal do Tribunal da relação de Coimbra, João Inácio Monteiro.

O decreto de nomeação, enviado à Agência ECCLESIA, informa que também fazem parte do organismo Manuel Portugal (ex-diretor da Polícia Judiciária), Marta Sofia capelo (psicóloga clínica e da Justiça), Josefa Dinis de Almeida (professora e com experiência no acompanhamento de crianças e jovens em risco) e Carlos Lages (licenciado em Direito Canónico).

Com sede nas instalações do Seminário da Guarda, a Comissão tem como missão “ouvir quem afirmar ter sido vítima de exploração, de abusos ou outros maus tratos, sozinho ou acompanhado; procurar encaminhar o queixoso para o acompanhamento humano e espiritual, quer para a competente autoridade judicial, quer civil quer canónica; explicar ao ofendido quais são os seus direitos e o modo de os fazer valer”.

Outras responsabilidades são “procurar preservar, o mais possível, a imagem e privacidade do queixoso, como dos outros implicados bem como a confidencialidade dos dados pessoais; disponibilidade para fazer esclarecimentos que sejam solicitados pelas instituições sobre boas práticas na protecção de menores e vulneráveis”.  

Os contactos com a Comissão Diocesana de Protecção de Menores e Vulneráveis podem ser feitos por carta ou por correio electrónico (protecao.menores.vulneraveis12@gmail.com).

A Comissão iniciou funções com a publicação do Decreto de Nomeação, no dia 8 de junho de 2020. 

Em 2019, o Papa publicou a Carta Apostólica ‘Motu Proprio Vos estis lux mundi’, com disposições gerais a aplicar em caso de denúncias de abusos sexuais de menores ou de pessoas vulneráveis.

O documento determinou a criação, em todas as dioceses católicas, de “um ou mais sistemas estáveis e facilmente acessíveis ao público” para eventuais denúncias, até junho deste ano.

OC

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