Fórum para a Cidadania Activa

Associação CAIS quer criar espaço para a troca de experiências numa plataforma inédita de acção social Portugal pode vir a contar com um Fórum de Cidadania Activa, espaço que “promova o debate sem complexos e em total abertura”, num local privilegiado para a troca de experiências numa plataforma inédita de acção social organizada. A proposta surgiu no encerramento do 6.º Congresso da Associação CAIS, que decorreu em Lisboa de 21 a 23 de Março, sobre o tema “Empowerment – Capacitar para Participar”, em que foi possível ouvir falar de acção social na perspectiva dos “utilizadores”. Em declarações à Agência ECCLESIA, Henrique Pinto, director da Associação, explica que a iniciativa visa “incluir as vozes que são, à partida, apenas destinatários” da acção social. A intenção é arrancar com um espaço, na cidade de Lisboa, que “permitisse, de forma muito informal, a entrada e saída destas pessoas, com peças de teatro, música, entre outros”, com o objectivo de promover “várias formas de comunicar” para além da palavra. “É importante criar este fórum de capacitação e inclusão, de forma a que possamos cruzar esta revelação de histórias, necessidades, sonhos e aspirações, procurando, conjuntamente, encontrar formas para materializar essas aspirações”, referiu. Os pobres e excluídos não são apenas “utilizadores de serviços” sociais, mas “pessoas com nomes próprios”. Ao longo do Congresso foram várias as intervenções que se centraram na necessidade de uma mudança de mentalidades no trabalho social, que passar por “fazer com” em vez de “fazer para”. Henrique Pinto defende a transformação da “lógica da ajuda”, que institucionaliza os problemas sem os resolver, para uma “lógica do actor”, em que as pessoas atingidas pela exclusão e a pobreza possam ser protagonistas, “motores do seu presente e do seu futuro”. Assim se evitará a “dependência crónica” que, segundo este responsável, “casa muito bem com o assistencialismo”. Acção Social Durante os trabalhos foi referido que as “listas de espera” no campo da acção social também são um drama. Os primeiros apoios chegam, em muitos casos, apenas 7 meses depois do primeiro atendimento. O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Pe. Lino Maia, disse neste Congresso que 70% das respostas sociais são dadas por particulares, sem serem extensões do Estado ou das autarquias. Neste campo, mais de metade das Instituições estão ligadas, directa ou indirectamente, à Igreja Católica. Os desafios passam, nesta área, pela “proximidade, gratituidade, subsidiariedade, trabalho em rede e inovação”. Quanto ao papel da Igreja no combate à pobreza, o presidente da CNIS defendeu que é preciso passar do “assistencialismo” a um trabalho de capacitação. Às IPSS e ao Estado foi dirigido, por parte dos participantes, um apelo para “a promoção do princípio do empowerment em todos os níveis de relacionamento com a exclusão social e a pobreza”. Nas conclusões do Encontro foi proposta a criação de um Encontro anual de agentes de acção social, dado que, segundo Henrique Pinto, “eles raramente se encontram para conviver”. Nesse encontro, para além da vertente lúdica, há a intenção de afirmar que “o trabalho no terreno serve para ajudar a capacitar” e, caso isso não esteja a ser conseguido, é necessário “reivindicar”. “O agente social é sempre a imagem de uma certa ideia de justiça. Gostaríamos de se capazes de dizer à democracia portuguesa que a justiça não é o direito”, aponta. Actualmente a Associação CAIS ajuda cerca de 250 pessoas carenciadas, distribuídas entre os centros de Lisboa e do Porto, número que tem vindo a aumentar. Henrique Pinto destaca que, ao longo dos últimos anos, a preocupação tem sido “combater a ideia de que as coisas se resolvem através de engenheiros”, procurando devolver ao quotidiano “uma componente ética que tem estado muito ausente”, inclusivamente na prática do jornalismo. “Ontologicamente, somos chamados a cuidar uns dos outros e somos responsáveis uns pelos outros. Este cuidado deve ser feito através de formas de capacitação mútua”, explica. As pessoas que vivem em situação de pobreza e exclusão são “mal cuidadas” e o sexto Congresso da CAIS quis afirmar a importância de “levar à participação do outro, entendida como o exercício e o acesso pleno aos direitos de cada um”. Observatório Social Nacional Outra das propostas apresentadas relaciona-se com um anseio antigo da CAIS: a criação de um Observatório Social Nacional. O Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, Vieira da Silva, que marcou presença na sessão de abertura do Congresso, concordou com a constituição de uma plataforma que reúna as instituições no combate à exclusão social. Este responsável afirmou que o seu trabalho vai no sentido de “construir esse Observatório, não como uma nova instituição, mas como uma confluência de saberes daqueles que trabalham nessa área”. O presidente da CAIS, Pedro Pais de Almeida, considera contudo que “seria mais fácil” coordenar este desafio com “um Observatório, uma entidade própria a pensar somente nesta política”. Pais de Almeida considerou o Congresso da CAIS como “um desafio lançado à democracia portuguesa”. A Vieira da Silva foi pedido que, na presidência portuguesa da UE, seja dada prioridade à chamada “Agenda de Lisboa”, no combate à pobreza e à exclusão social.

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