Famílias numerosas querem fim da equiparação do casamento religioso ao civil

Por entender que os pais casados são penalizados relativamente aos solteiros em sede de Imposto sobre o Rendimento Singular (IRS), a Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (APFN) endereçou uma carta aberta aos líderes religiosos portugueses pedindo o fim da equiparação do casamento religioso ao civil. A notícia é avançada na edição de Terça-feira do jornal Público. “As pessoas que no Bilhete de Identidade aparecem como casadas saem muito penalizadas em termos fiscais, nomeadamente em termos de abono de família”, justificou Ana Cid, secretária-geral daquela associação com cerca de 6500 sócios. Retirar os efeitos civis aos casamentos religiosos em Portugal não é uma opção, segundo os representantes das Igrejas ouvidos pelo jornal. “Não se pode alterar o que está definido pela Concordata”, descartou o director do Instituto Superior de Direito Canónico da Igreja Católica, Saturnino Costa Gomes. Este reconhecimento foi uma luta de décadas que, segundo Fernando Soares Loja, assessor jurídico da Aliança Evangélica, não pode agora sofrer um retrocesso. “O que a Associação devia pedir ao Governo é que deixe de penalizar quem decida casar, seja sob que forma for”, notou o também vice-presidente da Comissão de Liberdade Religiosa.

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