Pais, alunos e funcionários da instituição promoveram gesto simbólico de indignação face a medidas governamentais
A Associação de Pais e a Associação de Estudantes do Externato de Penafirme, no Patriarcado de Lisboa, promoveram hoje uma “manifestação de indignação” contra as medidas recentemente tomadas pelo Governo a respeito das Escolas não estatais.
À iniciativa, que decorreu com o apoio da instituição de ensino, associaram-se a Câmara Municipal de Torres Vedras, a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, antigos alunos e membros da população local.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, os promotores da manifestação asseguram que a posição do Governo “põe em perigo a subsistência das noventa e três escolas com contrato de associação”.
O governo alterou a 4 de Novembro o Decreto-Lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, abrindo a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares.
O director pedagógico do Externato, padre Alfredo Cerca, dirigiu-se aos presentes, reafirmando que este protesto tinha como objectivo “repor o respeito pelo bom serviço público” que esta escola presta gratuitamente há mais de 35 anos.
“É necessário um alargado debate público não apenas para aclarar o financiamento das escolas privadas como pretendem os inimigos da liberdade, mas alargado à «liberdade de aprender e ensinar» – direito fundamental da pessoa e das famílias, consagrado na nossa Constituição”, indicou.
Para o padre Alfredo Cerca, “quanto à legislação é necessário estancar esta arbitrariedade dum Decreto-Lei preparado secretamente e surgido inesperadamente. Ele é uma longa listagem de revogações que põem em causa a estabilidade e a segurança de qualquer escola”.
O Externato tem cerca de 1800 alunos neste momento, e um terço desses estudantes têm auxílios económicos previstos pelo Ministério da Educação.