Portugal: Serviço Jesuíta aos Refugiados lança «Livro Branco 2023», no Dia Internacional dos Migrantes

«Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal» apresenta 170 recomendações em dez capítulos

Lisboa, 14 dez 2023 (Ecclesia) – O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) vai lançar a quarta edição do ‘Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal’, onde aborda os “principais problemas que afetam” as pessoas, numa sessão online, no Dia Internacional dos Migrantes.

“Mais do que problemas, evidenciamos as pequenas e grandes vitórias alcançadas ao longo dos anos, que nos permitem concluir que estamos no caminho certo: o caminho da mudança da maneira como a Administração Pública encara as pessoas migrantes, vendo-as não como uma ameaça, mas como seres humanos que devem ser tratados com dignidade”, explica o diretor-geral do JRS Portugal,  num comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA.

Segundo André Costa Jorge, a análise realizada permite concluir que “muitos dos obstáculos são facilmente superáveis” se todos os atores trabalharem em conjunto”, e olham para os atuais tempos de mudança como “uma oportunidade e um sinal de esperança para as pessoas que acompanhamos”.

O Serviço Jesuíta aos Refugiados de Portugal, organização Internacional Católica sob responsabilidade da Companhia de Jesus (jesuítas), vai apresentar o ‘Livro Branco sobre os direitos dos imigrantes e refugiados em Portugal’, num evento online, no Dia Internacional dos Migrantes, dia 18 de dezembro, às 17h30.

Segundo esta organização, o Livro Branco 2023, a quarta edição, como a primeira, aborda as “várias dimensões da integração das pessoas imigrantes e refugiadas”, utilizando o método de Advocacy do JRS, isto é, partir da “experiência prática, passar pelo enquadramento teórico rigoroso” e terminar na prática, “com apresentação de soluções concretas”.

No Livro Branco 2023, o JRS Portugal, em dez capítulos, aborda os “principais problemas” que afetam as pessoas que acompanha pretendendo que o documento seja um “ponto de partida para a adoção de novas medidas políticas” que venham a dar voz às “preocupações das pessoas imigrantes e refugiadas”, na esperança de contribuir para a discussão pública de temas que “afetam gravemente o seu processo de integração em Portugal”.

A organização Internacional Católica assinala que “não basta apontar defeitos às políticas públicas”, mas é necessário aproximar os decisores políticos desta realidade e “apontar caminhos e soluções possíveis”, observando que “num total de 170 recomendações, apenas 16% passam por alterações legislativas”, enquanto as restantes implicam “apenas alterações às práticas adotadas pelos serviços públicos e entidades envolvidas no processo”.

Sobre as principais recomendações, o JRS Portugal destaca diversas temáticas, como ‘nova lei de estrangeiros’, a extinção do SEF, a proteção temporária, a rede consular e a regularização, acesso a direitos e detenção administrativa, “a proteção de vítimas”, o acolhimento e a ONG.

O Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) tem como missão ‘Acompanhar, Servir e Defender’ pessoas imigrantes e refugiadas em situação de particular vulnerabilidade, atualmente presente em 56 países no mundo, em Portugal iniciou atividade em 1992.

CB/OC

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