Pedro Vaz Patto considera que eventual despenalização da morte a pedido do doente contraria princípio constitucional da «inviolabilidade»
Lisboa, 14 fev 2020 (Ecclesia) – O presidente da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP), Pedro Vaz Patto, afirmou que a vida “nunca deixa de merecer proteção” nem perde a dignidade, pelo que é necessário respeitar o princípio constitucional da sua “inviolabilidade”.
O responsável pelo organismo laical da Igreja Católica em Portugal falava na entrevista conjunta semanal ECCLESIA/Renascença, a respeito dos projetos de lei para a despenalização da eutanásia, que o Parlamento vai discutir no próximo dia 20.
“Se se admite que a vida deixa de merecer proteção quando é marcada pela doença e sofrimento, estamos a desistir de combater a doença e o sofrimento, porque a eutanásia não elimina o sofrimento, elimina a vida da pessoa que sofre”, realça o jurista.
Segundo Pedro Vaz Patto, o princípio constitucional de que a vida humana é inviolável “levaria a que nem sequer se devesse discutir a questão na Assembleia da República”.
“Eu entendo que a legalização da eutanásia contraria o princípio constitucional que encabeça todo o capítulo relativo aos direitos fundamentais”, sustenta.
Admitindo que não seja essa a posição do Tribunal Constitucional, o presidente da CNJP aponta à “possibilidade de contrariar a aprovação da lei através do referendo”.
Um movimento de cidadãos lançou uma recolha de assinaturas que tem como objetivo propor à Assembleia da República a realização de um referendo nacional sobre “a (des)penalização da morte a pedido”.
O movimento “#simavida” quer apresentar ao Parlamento uma Iniciativa Popular de Referendo considerando que “uma decisão tão grave e fraturante como a de despenalizar e legalizar certos casos de morte a pedido não deve ser tomada no interior dos partidos e nos corredores de São Bento.
Pedro Vaz Patto, mandatário do movimento, considera que “a partir do momento em que está em discussão, o referendo é um instrumento previsto na lei e que responde também a uma exigência de maior democraticidade da decisão”.
“Os referendos têm também essa função de levar a um debate mais alargado, para que as pessoas se esclareçam, intervenham, porque isso faz parte das regras da democracia”, que é o princípio da inviolabilidade da vida humana”, acrescentou.
O presidente da CNJP questiona uma visão que coloca o valor da autonomia acima do valor da vida.
“É contraditório, porque a vida é o pressuposto da liberdade, da dignidade e da autonomia. Se se suprime esse pressuposto, também não tem sentido falar em autonomia”, precisa.
A partir do momento em que se derruba esse princípio da proibição de matar, e se sobrepõe ao valor da vida o valor da autonomia, pode chegar-se à legalização do homicídio a pedido em quaisquer circunstâncias”.
O entrevistado alerta para o chamado efeito de “rampa deslizante”, com o alargamento progressivo do âmbito da lei: “das situações de doença terminal para situações de doença incurável; passar das situações em que há sofrimento físico para aquelas em que há sofrimento psíquico; a eutanásia de crianças, de recém-nascidos, de pessoas não-doentes”.
Pedro Vaz Patto questiona ainda o que significa o pedido de uma pessoa em sofrimento intolerável e a possibilidade de se “exprimir uma vontade genuína”.
Para o presidente da CNJP, “não parece que haja legitimidade democrática para votar uma lei com esta importância”.
Ângela Roque (Renascença) e Octávio Carmo (Ecclesia)
