Federação Portuguesa pela Vida aponta «falta de apoio social» aos textos apresentados e pede que se olhe para «problemas que Portugal precisa resolver»
Lisboa, 30 nov 2022 (Ecclesia) – Isilda Pegado pediu hoje “responsabilidade” aos deputados que na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias vão votar a lei da eutanásia e sublinha a “falta de apoio social” que os projetos têm tido.
“Toda a sociedade científica, ética, moral e social se pronunciou contra a introdução em Portugal de uma lei da eutanásia. Não temos referências contrárias. Foram publicadas milhares de artigos de opinião de pessoas mais credíveis neste país contra esta lei. Porém há uma obsessão política e ideológica para aprovar este diploma”, indica à Agência ECCLESIA a presidente da direção da Federação Portuguesa pela Vida (FPV).
Isilda Pegado fala numa “insistência de uma ideologia para eliminar pessoas” apesar do texto ter sido vetado no Tribunal Constitucional e pelo Presidente da República.
“Têm sido feitas muitas tentativas de modificar e tornar o diploma conforme a Constituição. Quer o TC como o presidente declararam que o que tinha chegado não era uma lei conforme a Constituição. Estamos agora num terceiro round da própria lei com este objetivo de que aquilo que vem na letra da lei seja constitucional”, assinala, referindo, no entanto, que as alterações realizadas “são piores”.
“Aquilo que obtemos como resposta dos deputados é uma versão mais ampla, mais laxista de uma prática afirma ser uma onde está em causa a vida e a morte de pessoas”, sublinha.
A FPV afirma ser uma “gravidade enorme, uma falta de responsabilidade política avançar com este diploma”.
Isilda Pegado explica que o país enfrenta desafios que não serão resolvidos pela aprovação da lei da eutanásia.
Portugal tem um SNS que não funciona, os serviços hospitalares estão a fechar, não há médicos de família, não há cuidados paliativos para doentes terminais, os cuidados continuados estão sobrelotados, os chefes de serviço hospitalares pedem a demissão por falta de meios, médicos e enfermeiros estão esmagados pelo excesso de trabalho”.
A responsável acredita que “o povo português” espera mais e que não será a aprovação da lei que irá resolver os “vários problemas que Portugal precisa resolver”.
“Não há casas para habitação condigna, a segurança social está em risco de colapso, as reformas continuam miseráveis, milhões de pessoas no limiar da pobreza em Portugal. ? Faltam professores e os alunos estão sem escola. Prevê-se uma crise económica onde os mais fragilizados vão sofrer mais, há um problema demográfico. O que é que queremos? São problemas que vão ser resolvidos com a eutanásia ou precisamos de um Parlamento que olhe para estes fatores que estamos a viver na sociedade portuguesa, que muito nos envergonha, e ponham de parte a eutanásia porque não vai resolver o problema do SNS”, elenca.
Isilda Pegado afirma ainda que o texto apresenta um conjunto de fatores que “mostram a inconstitucionalidade da lei”.
“A lei inclui uma rampa deslizante, ou seja, abriu a possibilidade a maior número de casos de pedidos de eutanásia e de uma forma sem controlo, com a possibilidade de ocorrerem graves erros de avaliação, continuar a ser negado à família a possibilidade de intervir no processo e de ajudar aquele que está doente. É tempo de os senhores deputados pensarem que para um ato mau não há lei boa. Por muito que se esforcem para fazer uma lei boa, é impossível fazer uma lei boa para a eutanásia”, lamenta.
A responsável espera um “sobressalto político” em alguns deputados do PS, esperando que olhem para o diploma “de forma livre”, e não queiram “submeter-se a um vexame, a uma falta de coerência política que este projeto traz consigo”.
“Perante tudo o que tem sido cientificamente argumentado nos inúmeros pedidos de opinião, caso a lei venha a ser aprovada no Parlamento, o que se impõe é uma medida semelhante ao veto, mas eu não decido pela cabeça do senhor presidente”, finaliza.
A votação da lei da eutanásia estava marcada para esta manhã na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, e foi adiada pela terceira vez consecutiva, sem data prevista.
LS
(Notícia atualizada às 13h27)
