Movimento Stop Eutanásia pronunciou-se também sobre a votação hoje realizada
Lisboa, 15 mar 2021 (Ecclesia) – A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) saudou o Tribunal Constitucional “pela decisão sobre a legalização da morte a pedido”, após o pronuncio por maioria pela inconstitucionalidade da lei de despenalização da eutanásia.
“Esta decisão vem ao encontro da posição manifestada por grande parte da sociedade, assim como responde às críticas feitas a este documento por todas as entidades ouvidas pela Assembleia da República, das quais se destaca o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os Conselhos Superiores da Magistratura e do Ministério Público e, as Ordens dos Médicos, dos Enfermeiros e dos Advogados”, explica a FPV.
A decisão, tomada por maioria pelo Tribunal Constitucional, fundamenta-se na “violação do princípio de determinabilidade da lei» e na «insuficiente densidade normativa» da proposta apresentada pela Assembleia da República.
Num comunicado enviado à Agência ECCLESIA, a Federação Portuguesa pela Vida espera que esta decisão “ponha um ponto final” a um processo legislativo que “nunca conheceu qualquer apoio popular e sempre mereceu forte contestação da sociedade portuguesa”.
“Fechado este capítulo é tempo de todos concentrarmos os nossos esforços no reforço da resposta social aos doentes e mais idosos em fim de vida”, acrescenta.
A Federação Portuguesa pela Vida informa que vai continuar o seu trabalho em “defesa de uma sociedade que não mata, cuida”, na defesa de todas as vidas, “desde o momento da conceção até à morte natural”.
O movimento Stop Eutanásia afirmou também em comunicado que se “congratula” pelo chumbo da lei da eutanásia, acrescentando que “os juízes do Tribunal Constitucional deram um sinal positivo aos portugueses, em defesa da vida e da dignidade do ser humano em qualquer circunstância, com o chumbo da legalização da eutanásia e a decisão da sua inconstitucionalidade”.
Nos últimos dois meses, o movimento Stop Eutanásia promoveu a campanha “Humanizar Portugal” com o objetivo de “sensibilizar a opinião pública para a questão da eutanásia e a sua evidente inconstitucionalidade” através de depoimentos de cidadãos de vários sectores da sociedade civil.
A decisão do Tribunal Constitucional surge depois de, no dia 18 de fevereiro, o presidente da República ter decidido submeter a fiscalização preventiva de constitucionalidade do decreto sobre a despenalização da eutanásia.
No dia 29 de janeiro, o Parlamento português aprovou, em votação final global, o diploma que legaliza a prática da eutanásia.
A lei teve 78 votos contra – do CDS-PP, PCP, Chega, PSD e nove deputados do PS; quatro abstenções (2 do PS e 2 do PSD); 136 votos a favor de PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, duas deputadas não-inscritas e 14 deputados do PSD.
CB/PR
