«Continuaremos sempre a oferecer o nosso contributo para o bem-comum» – António Pinheiro Torres
Lisboa, 23 out 2020 (Ecclesia) – O vice-presidente da Federação Portuguesa pela Vida (FPV), António Pinheiro Torres, disse hoje à Agência ECCLESIA que a sua “primeira preocupação é com a saúde do sistema democrático português”, depois da Assembleia da República ter rejeitado a proposta de referendo sobre Eutanásia.
“É preciso ser realista em política: não desconhecíamos que era difícil fazer passar a mensagem e fazê-la conhecer do coração e da inteligência de cada deputado, mas esta missão é para a vida inteira”, referiu o membro da Comissão Executiva da Iniciativa Popular de Referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido em declarações.
“Desta vez não conseguimos, mas continuaremos sempre a oferecer o nosso contributo para o bem comum”, acrescentou.
O Parlamento Português rejeitou esta sexta-feira a proposta de referendo à eutanásia com votos dos deputados do PS, PCP, BE, PEV, das duas deputadas não inscritas – Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues -, do PAN e de nove deputados do PSD.
Votaram a favor o CDS-PP, a Iniciativa Liberal – IL, e os restantes deputados do PSD; o deputado do Chega não participou na votação nem no debate desta quinta-feira.
António Pinheiro Torres considerou que no debate realizado na Assembleia da República “foi clara uma grande incompreensão com o instituto do referendo, um grande desconhecimento sobre os projetos-lei versarem sobre artigos do Código Penal”, o que se “manifestou na estranheza perante a pergunta que foi formulada”.
“Há aqui um défice democrático e de conhecimento, de que a votação de hoje acaba por ser o reflexo”, observou.
O membro da Comissão Executiva da Iniciativa Popular de Referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido disse também que o “preocupa” que um “conjunto tão significativo de cidadãos tenha pedido para ser ouvido” sobre o assunto da eutanásia e isso ter sido rejeitado.
“Manifesta-se, sem fazer julgamentos pessoais sobre cada um dos deputados, uma arrogância da Assembleia da República em relação ao eleitorado”, sobretudo, depois de na campanha eleitoral o tema não ter estado na agenda dos maiores partidos, lamentou o entrevistado.
Em junho, a Federação Pela Vida entregou na Assembleia da República 95 287 assinaturas para pedir um referendo sobre a eutanásia, mais 35 mil em relação ao exigido por lei.
“Esse empenho não se perdeu. O que eles diziam com as suas assinaturas – que é necessário um debate alargado na sociedade portuguesa – no que de nós depender vai acontecer e o compromisso que assumiram durará ainda pelos tempos que hão de de vir”, referiu António Pinheiro Torres.
O vice-presidente da FPV destaca que “prossegue a necessidade do esclarecimento” sobre a eutanásia, “ainda mais urgente com a discussão no Parlamento dos projetos de lei sobre a eutanásia”.
A 20 de fevereiro deste ano, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, os cinco projetos de lei – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que preveem a legalização da eutanásia em Portugal.
“Aquelas pessoas que pensam que estas propostas não são adequadas ao bem comum e às necessidades dos portugueses vão prosseguir a sua campanha de esclarecimento de toda a população e também dos próprios membros do Parlamento”, assegurou António Pinheiro Torres, afirmando que “uma lei destas é grave demais para passar assim”.
Segundo o entrevistado, a FPV “está convicta de que não se pode baixar os braços” perante a atual situação em relação aos projetos da eutanásia e vai orientar a sua ação em dois eixos: a “mobilização da população”, através dos instrumentos adequados, e informação sobre o “sentido de voto dos deputados e dos grupos parlamentares” na questão da eutanásia e do referendo.
“É preciso que o eleitorado português conheça como estão a votar os seus representantes e depois, por fim, uma ação de informação e esclarecimento junto dos grupos parlamentares e dos deputados. Estes tempos que se aproxima serão muito empenhativos e estamos entusiasmados com a tarefa que temos em mãos”, desenvolveu.
A Iniciativa Popular de Referendo sobre a (des)penalização da morte a pedido propôs como pergunta a submeter a referendo se: “Concorda que matar outra pessoa a seu pedido ou ajudá-la a suicidar-se deve continuar a ser punível pela lei penal em quaisquer circunstâncias?”.
Para António Pinheiro Torres há um “equívoco” sobre a questão do referendo e o mote “a vida não se referenda” e explica que a vida não se referenda no sentido que “não se pergunta às pessoas se acha que a vida humana deve ser protegida e que é inviolável”.
“Isso claro que é uma pergunta que não se faz. O que é objeto do referendo são projeto de lei que se forem até ao seu termo vão por a vida humana em perigo, e é isso que é o objeto do referendo”, esclarece.
O referendo é instrumento democrático pelo qual os cidadãos eleitores são chamados a pronunciar-se, a título vinculativo, por sufrágio direto e secreto, sobre uma ou mais questões de relevante interesse nacional; no caso português, foi usado duas vezes, sobre o aborto, em 1997 e em 2008, e sobre a regionalização, em 1998.
O processo legislativo vai continuar agora com o texto comum que a deputada do PS, Isabel Moreira, elaborou a partir dos cinco projetos de lei aprovados pela Assembleia em fevereiro deste ano; o texto vai ser votado na especialidade e seguirá para votação final global no Parlamento.
Se aprovado, o projeto-lei vai ser enviado para o presidente da República que terá três opções: promulgar, vetar e enviar novamente para a Assembleia para que esta confirme o voto, ou enviar para o Tribunal Constitucional para que este se pronuncie.
CB/OC
Portugal: Bispo auxiliar de Braga questiona legislação sobre eutanásia em tempo de pandemia
