Bispos esperam «chumbo» da lei e afirmam defesa da vida «em todos os sentidos»

Lisboa, 22 fev 2021 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) reforçou hoje a sua oposição à legalização da eutanásia em Portugal, num momento em que o diploma se encontra em apreciação pelo Tribunal Constitucional.

“Sobre a aprovação da despenalização da eutanásia e do suicídio assistido pela Assembleia da República, reafirmamos a posição contra esta decisão desde sempre assumidas pela Igreja, nomeadamente no recente comunicado de 29 de janeiro”, refere uma nota enviada hoje à Agência ECCLESIA, no final da reunião do Conselho Permanente da CEP, que decorreu online.

Em declarações à Agência ECCLESIA, o porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, saudou o envio do diploma para o Tribunal Constitucional, pelo presidente da República Portuguesa.

“A Conferência Episcopal, como afirmou no comunicado, contava com esse recurso”, referiu o secretário do organismo, esperando que a lei seja rejeitada pelo Constitucional.

“Qualquer que seja a decisão, a Igreja e todos aqueles que lutam pela vida continuaremos a fazê-lo, pautando-nos sempre por essa defesa em todos os sentidos”, acrescentou.

O padre Manuel Barbosa considera necessário manter o processo de consciencialização da sociedade e de atuação junto dos que mais sofrem.

“Deve-se cuidar mais das pessoas que estão nessas situações, através do reforço dos cuidados paliativos”, concluiu.

Marcelo Rebelo de Sousa enviou ao Tribunal Constitucional, na última quinta-feira, o diploma do Parlamento que legaliza a eutanásia, para fiscalização preventiva da constitucionalidade.

O presidente da República considera que o texto “recorre a conceitos excessivamente indeterminados, na definição dos requisitos de permissão da despenalização da morte medicamente assistida”.

O chefe de Estado questiona ainda a expressão “situação de sofrimento intolerável”, sustentando que “este conceito não se encontra minimamente definido”.

O Parlamento português aprovou a 29 de janeiro, em votação final global, o diploma que legaliza a prática da eutanásia.

A nova lei teve 78 votos contra – do CDS-PP, PCP, Chega, PSD e nove deputados do PS; quatro abstenções (2 do PS e 2 do PSD); 136 votos a favor de PS, BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal, duas deputadas não-inscritas e 14 deputados do PSD.

Após esta votação, a CEP manifestou “tristeza e indignação”, criticando uma decisão tomada no momento do “maior agravamento de uma pandemia mortífera”.

PR/OC

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