Bispos questionam Parlamento sobre mensagem contraditória, em momento de pandemia
Lisboa, 23 out 2020 (Ecclesia) – A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) lamentou hoje, em comunicado, a rejeição de uma iniciativa popular de referendo sobre a eutanásia, por parte do Parlamento, falando “no pior momento” para legislar sobre o tema, por causa da pandemia.
“A Assembleia da República acaba de reprovar a possibilidade de um referendo sobre a despenalização da eutanásia, referendo solicitado por uma petição com cerca de noventa e cinco mil assinaturas. É de lamentar esta decisão que, na prática, aprova a lei que despenaliza a eutanásia, embora o processo legislativo ainda não esteja finalizado”, refere a nota divulgada pelo Secretariado Geral da CEP e enviada à Agência ECCLESIA.
“Achamos ainda ter sido o pior momento para se tomar esta decisão, atendendo à gravíssima situação de pandemia que a todos atinge de modo tão dramático e, de modo particular, os mais idosos”, acrescenta o texto.
A CEP sublinha que, diante da pandemia, a resposta não pode ajudar a morrer.
“O que faz falta é dizer e agir na atitude de quem afirma: ‘Se o sofrimento se torna tão dramático e insuportável, vamos estar a teu lado e ajudar-te a encontrar razões e meios para viver’”, indicam os bispos católicos.
A Assembleia da República Portuguesa rejeitou hoje a iniciativa popular para promover um referendo à eutanásia, que recolheu mais de 95 mil assinaturas.
O PS, o PCP, os Verdes, o BE, nove deputados do PSD e duas deputadas não inscritas votaram contra a proposta; o resto da bancada social-democrata (70 deputados) votou a favor, ao lado do CDS e do deputado da Iniciativa Liberal.
A CEP realça que, segundo a Constituição da República Portuguesa, “o direito à vida humana é inviolável; consequentemente, não é referendável”, mas admite que um referendo seria o “último caminho”, citando recentes declarações de D. José Ornelas, bispo de Setúbal e presidente do organismo episcopal.
“Lamentamos que a maioria dos deputados da Nação não queira auscultar o povo, impossibilitando um debate mais amplo e uma reflexão mais aprofundada sobre tema tão essencial para cada cidadão e para a sociedade no seu todo”, pode ler-se.
Juntamente com as forças da sociedade que lutam pela causa da vida humana, uma questão sempre civilizacional, continuaremos a fomentar a defesa da vida humana, incentivando a encontrar caminhos de proximidade e acompanhamento em cuidados paliativos para os nossos idosos”.
A 20 de fevereiro deste ano, a Assembleia da República aprovou, na generalidade, os cinco projetos de lei – BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal – que preveem a legalização da eutanásia em Portugal.
O debate do diploma na especialidade prosseguirá, agora, no grupo de trabalho criado para o efeito na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
D. Manuel Clemente, cardeal-patriarca de Lisboa, disse à Agência ECCLESIA e à Renascença que o referendo seria “basicamente, uma oportunidade para reflexão e ponderação mais forte, mais serena sobre o assunto, que é grave”.
“Tudo aquilo que diz respeito à vida, da conceção à morte natural, é básico para a nossa convivência social”, acrescentou, falando antes da cerimónia de tomada de posse da reitora da UCP, Isabel Capeloa Gil, para um novo mandato.
O cardeal considera que a legalização da eutanásia será “uma mensagem errada para toda a sociedade portuguesa”, porque não procura “acompanhar as pessoas onde elas mais precisam de ser acompanhadas”.
D. Manuel Clemente sublinha que, se presidente da República é a “última instância” em termos de decisão sobre a legislação em causa, a nível da sociedade “agora é a altura da consciência”.
LS/OC
