Iniciativa de Emmanuel Macron, atual responsável pela presidência rotativa, é  vista como «gesto político intimidatório e perigoso» para a democracia

Lisboa, 24 jan 2022 (Ecclesia) – O ‘Movimento Acção Ética’ – MAE alertou para a intenção de Emmanuel Macron, atual responsável pela presidência rotativa da União Europeia, reconhecer o “direito ao aborto” na Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

“O desejo de elevar o aborto a um direito dos cidadãos é um gesto político intimidatório e perigoso para os países democráticos, pois é legítimo – e a nossa liberdade permite-o – que possa haver na União Europeia posições políticas distintas sobre este assunto. A tentativa de intimidação e o silenciamento de uma opinião diferente, são estratégias próprias dos regimes totalitários”, alerta o MAE num comunicado enviado à Agência ECCLESIA.

O Movimento, fundado por António Bagão Félix, Paulo Otero, Pedro Afonso e Victor Gil, recorda que a vida humana é “um património da civilização ocidental e da ordem de valores partilhada pela UE, consubstancia a base primeira da dignidade humana”, sendo, que o aborto “atenta contra a natureza inviolável da vida humana”.

Os signatários alertam para o “retrocesso civilizacional” uma vez que pretendem que “a supressão de uma vida inocente se torne um direito fundamental,”.

A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia é um documento ratificado pelo Parlamento Europeu, pelo Conselho da União Europeia e pela Comissão Europeia em 7 de dezembro de 2000, e nele os cidadãos europeus encontram disposições sobre a liberdade, segurança e justiça.

O documento não “garante qualquer direito ao aborto”, facto que o MAE entende dever continuar dessa forma.

“É bom que assim continue, mantendo-se o direito de todos a nascerem, sem prejuízo da necessária compaixão pelas mulheres que são vítimas das circunstâncias”, sublinham.

O Movimento alerta para uma “tentativa de pensamento único, criando uma pressão política para se uniformizar as legislações dos vários países da União Europeia, neste caso, através da liberalização do aborto”.

Os signatários lembram ainda os “enormes danos psicológicos, familiares e sociais”, que a prática do aborto comporta, bem como “os danos colaterais” tais como os “declínio demográfico” que o continente Europeu atravessa.

“Estas declarações e intenções fomentam e promovem o aborto, numa altura em que a urgência é reverter o processo, promovendo a natalidade. Se este importante objetivo fosse concretizado, seria um marco relevante da Presidência Francesa da União Europeia”, sugerem.

O MAE regista ainda “sinais de intolerância” e fala em “várias manifestações de incómodo pela eleição de Roberta Metsola (no dia 18 de janeiro) para a presidência do Parlamento Europeu, devido à sua posição pró-vida”.

No documento os signatários lamentam ainda que a “simples vontade arbitrária” vote um ser humano ao “descartável” e assinalam “uma total ausência ponderativa da proteção da vida humana pré-natal, num mundo em que os animais têm maior proteção do que o ser humano não nascido”.

LS

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