Apelo conjunto fala em «sinal perigoso» por parte da União Europeia, em termos de proteção dos Direitos Humanos
Lisboa, 11 jul 2024 (Ecclesia) – A Cáritas Europa e o Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS) assinaram um apelo conjunto de cerca de uma centena de organizações cristãs e da sociedade civil, contestando práticas de externalização e de “outsourcing “do asilo, na União Europeia.
“As tentativas de externalizar o asilo para países terceiros são uma manifestação da flagrante fuga dos Estados à sua responsabilidade legal pelas pessoas que necessitam de proteção”, refere o documento, divulgado pelos signatários, um mês após as eleições para o Parlamento Europeu.
Dirigindo-se aos responsáveis da UE, as várias organizações sustentam que a externalização do tratamento do asilo para países terceiros, “que não podem proporcionar uma proteção eficaz ou que já acolhem refugiados de forma desproporcionada”, é “incompatível com o objetivo e o espírito da Convenção relativa ao Estatuto dos Refugiados”.
A declaração exige que os Estados-Membros da UE garantam o direito de asilo territorial na Europa.
“Juntamente com quase 100 signatários, instamos os governos da UE a garantir o direito de procurar e usufruir de asilo e a respeitar os seus compromissos para com o sistema internacional de proteção dos refugiados, a fim de assegurar que estes possam ter acesso à proteção”, refere uma nota da Cáritas Europa.
A organização católica mostra-se preocupada com “as recentes e crescentes tentativas da UE e dos seus Estados-Membros de fugir às suas responsabilidades em matéria de asilo”.
Numa altura em que 75% dos refugiados em todo o mundo são acolhidos por países de baixo e médio rendimento, estas propostas enviam um sinal perigoso sobre a falta de compromisso dos países da UE para com o Estado de direito, os tratados internacionais e o sistema global de proteção dos refugiados”.
Um grupo de 15 Estados-Membros, liderado pela Dinamarca – no qual não se incluía Portugal – lançou em maio um apelo conjunto para desenvolver a externalização da política de migração e asilo, argumentando que o aumento “insustentável” das chegadas irregulares registado nos últimos anos.
As organizações humanitárias e de direitos humanos mostram-se “alarmadas” com estes desenvolvimentos, sublinhando que “as discussões sobre a externalização do asilo não são novas e têm sido constantemente criticadas, contestadas e rejeitadas ao longo dos anos”.
“Estas tentativas devem ser vistas no contexto de esforços paralelos de contenção que procuram travar as partidas e impedir a chegada de requerentes de asilo ao território da UE através de acordos de parceria com países terceiros, com pouca ou nenhuma atenção aos registos de direitos humanos dessas autoridades”, acrescenta o documento.
As várias organizações sustentam que, após uma década de trabalho a tentar reformar o sistema de asilo da UE, os Estados-Membros “não devem, poucas semanas após a aprovação da reforma, desperdiçar mais tempo e recursos em propostas incompatíveis com o direito europeu e internacional”.
OC