«Do ponto de vista legal, não há direito ao aborto reconhecido no direito europeu ou internacional», assinalam responsáveis católicos
Cidade do Vaticano, 09 fev 2022 (Ecclesia) – A Comissão das Conferências Episcopais da Comunidade Europeia (COMECE) manifestou “profunda preocupação e oposição” à proposta do presidente da França, Emmanuel Macron, de incluir o aborto na Carta Europeia dos Direitos Fundamentais.
“Do ponto de vista legal, não há direito ao aborto reconhecido no direito europeu ou internacional”, destaca a Comissão Permanente da COMECE, na declaração sobre a proposta do presidente francês apresentada ao Parlamento Europeu, no dia 19 de janeiro.
Os bispos católicos referem que, desde o seu início, o processo de integração europeia foi “sempre apoiado e acompanhado de perto pela Igreja”.
“A proposta do presidente Macron de inserir esse suposto direito não pode, de forma alguma, ser vista como ‘dar nova vida aos nossos direitos básicos’”, assinalam.
Segundo a COMECE, introduzir um “suposto direito ao aborto” na Carta dos Direitos Fundamentais “vai contra as crenças e valores europeus fundamentais”, considerando que esta seria uma “lei injusta”, desprovida de fundamento ético e destinada a ser “uma causa de conflito perpétuo entre os cidadãos da UE”.
“Estamos cientes da tragédia e complexidade das situações em que se encontram as mães que pensam em abortar. Cuidar de mulheres em situação difícil ou de conflito por causa de sua gravidez é uma parte central do ministério diaconal da Igreja e também deve ser um dever exercido por nossas sociedades”, desenvolvem.
A Comissão das Conferências Episcopais da Comunidade Europeia destaca que as mulheres em sofrimento “não devem ser deixadas sozinhas”, nem o direito à vida do nascituro pode ser ignorado, e ambos devem “receber toda a ajuda e assistência necessárias”.
A Comissão Permanente da COMECE refere que concorda com o presidente da França sobre a importância de “defender e promover os valores da União Europeia” e destacam que um dos principais valores “é o respeito pela dignidade de cada pessoa humana em todas as fases da sua vida”, especialmente em situações de vulnerabilidade total, “como é o caso do nascituro”.
“Os pais fundadores da União Europeia, baseados na genuína tradição humanista que faz da Europa o que é, estavam muito conscientes da importância fundamental da dignidade inalienável da pessoa humana, bem como da comunidade como terreno comum para a nossa União”, acrescenta a nota.
Na declaração, publicada online, a COMECE afirma que a integração europeia deve sempre “fomentar e promover o respeito” pelas diferentes identidades e “evitar imposições ideológicas”.
CB/OC