Presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade defende manutenção de «direitos estruturantes»
Lisboa, 20 nov 2012 (Ecclesia) – O presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), padre Lino Maia, diz que a preservação de um “Estado Social justo”, no atual contexto de crise, depende do envolvimento “criativo” de toda a sociedade.
Num texto hoje incluído na edição mais recente do Semanário ECCLESIA, aquele responsável destaca a necessidade de encontrar uma solução onde a conjuntura “global” não ponha em causa do direito “particular” ou o bem “coletivo” do país.
Para o sacerdote, o debate deve privilegiar a manutenção de “direitos sociais estruturantes” para a “coesão social”, a “promoção da cidadania” e a “igualdade de oportunidades” entre as pessoas.
“Educação para todos e educação gratuita é um objetivo inalienável de um Estado Social”, exemplifica aquele responsável, que recorda ainda a importância da “cultura” e da “saúde”.
“Os direitos sociais relacionados com a saúde poderão ser estruturantes quando a previnem e, aí, universalidade conjuga-se com gratuidade. Noutros casos poderão ser direitos coadjuvantes ou assistenciais, como no que se relaciona com habitação, proteção social e crescimento, da e na comunidade local”, acrescenta.
Quanto à forma de assegurar o fornecimento desses direitos, o presidente da CNIS sustenta que todos os cidadãos devem ser chamados a participar, com um contributo “adequado às circunstâncias” e “capacidades” de cada um, de modo a que “ninguém fique arredado ou para trás”.
“Em sintonia com a comunidade, o Estado define uma Carta de Direitos Sociais, afeta recursos disponíveis, assegura uma justiça redistributiva – enquanto a comunidade, moderada e adequadamente, se envolve”, sintetiza o padre Lino Maia.
Esta segunda-feira, o ministro das Finanças pediu à sociedade e às instituições políticas que apresentem soluções viáveis para a redução de custos na máquina social do Estado, reforçando a necessidade de poupar pelo menos quatro mil milhões de euros.
Segundo Vítor Gaspar, a análise às possibilidades de poupança nesta área já começou mas o “processo de decisão” requer também uma reflexão “aberta” da parte de todos os atores sociais.
JCP