O princípio da subsidariedade esteve hoje em análise como caminho e resposta a dar às crianças em riscos. Armando Leandro, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em risco e Juiz Conselheiro, focou que a subsidariedade implica que “a família venha em primeiro lugar e só depois as instituições, desde que actuem em consenso”. Só posteriormente, surgem as Comissões nacionais de protecção. A missão da Igreja é “diferente da missão do Estado mas é complementar”, focou Armando Leandro na sessão pública sob o tema «Prioridade às crianças» que integra o Conselho Geral da Cáritas que este Domingo, termina em Vila Viçosa. Igreja e Estado “convergem na perspectiva de cidadania, na procura do bem comum. Ambos devem constituir espaços abertos de diálogo, excluindo ideias de superioridade, mas de colaboração autêntica, no respeito pela pessoas, e na perspectiva do principio da subsidariedade”, indicou Armando Leandro. O Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco sublinhou que a base está a família e apontou a mudança de um paradigma. Se se observava o interesse da crianças na esfera privada, tendo em conta o respeito pela intimidade da família “que tem liberdade de opções pedagógicas, educativas e religiosas”, entende-se agora que “a criança é um ser de direitos públicos. Quando a família não a souber ajudar, o Estado e a sociedade civil devem intervir, no respeito pela família e na protecção da criança”. Segundo Armando Leandro, a qualidade humana está dependente da qualidade da infância. “A criança não é um ser passivo, objecto de reflexão, mas é um ser activo. Daí a necessidade do acompanhamento amoroso, competente, desde a sua gestação, para que o desenvolvimento se faça sem sobressaltos e respeitando os seus direitos”. O Juiz Conselheiro professou os direitos humanos como a ética comum. Armando Leandro quis prestar homenagem à Cáritas pelo trabalho de dignificação humana das camadas mais desfavorecidas da sociedade. “Na pastoral social, a Igreja forma para os valores”. Ainda num quadro de subsidariedade, Armando Leandro afirmou ser indispensável existir em cada paróquia um grupo de acção social. “A competência é uma questão de ética”, sublinhou. “A Caritas é a instituição adequada para a promoção desta conduta”. “Num mundo globalizado é indispensável que os locais tenham uma identidade forte. As Cáritas locais são indispensáveis”. O Juiz Conselheiro focou que a participação dos casos negligenciados não se enquadra mais no dever ético, mas no dever jurídico. “Está em causa a integridade da crianças. É uma nova expressão do carácter público, sendo indispensável o diagnóstico”. Armando Leandro pediu uma cidadania activa iluminada pela ética e ciência, onde os conteúdos do amor, do sentido pelo outro, da fraternidade e da esperança que a Igreja veicula, são essenciais. “A opção cristã pressupõe o reforço de uma nova cidadania activa, dentro dos novos paradigmas que a crise exige. Devemos estar à altura das responsabilidades do nosso tempo”. A Sessão pública quis retomar a reflexão feita pela Conferência Episcopal Portuguesa através da Nota Pastoral «Toda a prioridade às crianças», publicada em 2008. Acácio Catarino, Membro da Comissão Nacional Justiça e Paz e do Núcleo de Observação Social da Cáritas Portuguesa, sintetizou que o princípio da subsidariedade congrega a universalidade, a igualdade e da cooperação sistemática entre todas as entidades. “Não basta a simples cooperação pontual, é preciso uma cooperação organizada”. Acácio Catarino lamentou o “olhar lançado aos agentes mais modestos com uma sobranceria dando a entender que o que fazem constituiu um favor. Importa que este olhar seja ultrapassado”. O membro da CNJP destacou os dinamismo da acção social. A entre-ajuda, “seja a nível familiar, de vizinhança, de amizade ou grupos de voluntariado social”, sublinhando o dinamismo das IPSS “seja qual for a sua natureza”. Acácio Catarino sublinhou que todos os agentes são indispensáveis. “Nenhum deles pode tem a totalidade das respostas. Elas só existem com a cooperação”. Os grupos de acção social são essenciais, pois “são a primeira antena para dar indicações a noutras entidades”. O primeiro contacto com os problemas e com as pessoas que sofrem, a posterior prestação de ajudas, a mediação com outras entidades e o acompanhamento constituiu um processo “importantíssimo”. O membro da CNJP destacou a vital importância de em cada paróquia e freguesia ser constituído um grupo de acção social. “Na sua ausência, corre-se o risco de por em causa o principio da universalidade”. Acácio Catarino focou ser essencial fazer o tratamento estatístico dos dados de atendimento social. “É pena que se diga com razão que aumentam os casos de carência, mas não se saibam quantos eram no passado e são agora. Temos de avançar no controle dos dados estatísticos”. Eugénio Fonseca, Presidente da Cáritas portuguesa, assumiu a necessidade de se definirem “caminhos concretos para, de acordo com a Comissão Nacional, ajudar as crianças. No contexto de crise são uma faixa frágil e sem capacidade de se defender”.