Consequências do Tratado de Lisboa
No que respeita à família, o Tratado de Lisboa pode trazer transformações. Anna Záborská, do Parlamento europeu (Eslováquia) alertou para as transformações que decorrem da evolução do direito comunitário, pela progressiva harmonização ao direito civil internacional. Segundo a deputada, “em todos os Estados Membros, o matrimónio é um acto regulado pelo código civil”.
Anna Záborská denunciou também a discriminação a que está sujeita a mulher quando investe na família. Porque é encorajada “por disposições legislativas relativas à igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de emprego”. Pelo contrário, vê-se discriminada quando escolhe investir na formação de futuras gerações, no acolhimento a pessoas dependentes ou na animação de projectos de solidariedade entre gerações. Este trabalho, referiu a deputada, não é reconhecido nem faz parte de estatísticas.
Em conferência de imprensa, Anna Záborská fez eco do debate provocado, a partir das suas afirmações, entre os participantes, reafirmando a valorização da “lei natural” e, consequentemente, da “família natural”. Dela “depende o futuro da Europa”, concluiu.
Pobreza e divórcios
Gøsta Esping-Andersen, professor de sociologia da Universidade Pompeu Fabra (Dinamarca), numaintervenção, que ele próprio apelidou de “controversa”, veio desmistificar “mitos” acerca da família e das consequências que têm sobre os filhos as escolhas familiares, com base nas evidências empíricas trazidas pelas ciências sociais.
De facto, tem vindo a verificar-se que nas sociedades mais desenvolvidas como a Escandinávia e os Estados Unidos, já não são as famílias socialmente mais humildes as que têm casamentos mais duradouros e mais filhos, mais sim que agora há mais estabilidade em famílias formadas por casais com elevado nível sócio-cultural. Isto porque os casais que têm aproximadamente as mesmas habilitações académicas, têm consequentemente as mesmas expectativas e convicções quanto ao futuro. A leitura de Esping-Andersen é que as grandes transformações na mentalidade da mulher e nas suas expectativas quanto à gestão da vida profissional e familiar estão na origem desta mudança. Os homens demoraram tempo a acompanhar a evolução das mentalidades, o que gerou muitas instabilidade nos casais durante algumas décadas, e só recentemente o fizeram, começando pelas classes mais elevadas, o que faz com que sejam estas as que actualmente mais conseguem atingir a estabilidade familiar que provém, considera ele, da sintonia entre o homem e a mulher na forma como gerem a vida familiar, a divisão das tarefas, o cuidado dos filhos. De facto, também se verifica que são as mães e os pais com maiores estudos aqueles que mais tempo dedicam aos filhos e mais investem na sua educação, ao contrário do “mito” de que as carreiras “modernas” são inimigas de uma gestão familiar de qualidade, e que seriam as famílias mais humildes as que mais tempo passam com os filhos.
Os casais com maior formação dos países escandinavos e Estados Unidos, apesar de casarem mais tarde, têm um número mais elevado de filhos do que os casais de países como Espanha ou Itália, que também casam tarde mas que depois não têm as condições sociais para terem vários filhos. Diz o sociólogo que o desejo de procriar é comum às pessoas de todo o mundo, com pequeníssimas variações: geralmente todos desejam cerca de 2 filhos. São as condições sociais proporcionadas pelas sociedades que o permitem ou não, com especial relevância para a estabilidade profissional da mulher, sendo que as mulheres com mais filhos são sobretudo as que trabalham e não vice-versa, como se podia esperar.
Também a questão do divórcio gerou polémica, na medida em que Esping-Andersen afirma que as evidências empíricas mostram que o divórcio, por si só, não traz como consequência crianças menos estruturadas e com um futuro académico e profissionalmente pior do que as outras. Aquilo que se verifica é antes que todo o processo de degradação familiar que conduz ao divórcio é que provoca traumas às crianças, sendo geralmente o fim do casamento a melhor solução para uma situação familiar já degradada.
Para além disto, verifica-se uma pré-selecção nas famílias que sofrem casos de divórcio e de mono-parentalidade, sendo, portanto, a destruturação familiar (com consequências profundas na evolução das crianças) uma causa e não uma consequência do divórcio.
Em conclusão, a linha de pensamento do sociólogo é, pois, que a evolução das sociedades modernas, se seguir o rumo de países considerados mais avançados como os escandinavos, conduz a um modelo em que as famílias se formam mais tarde, mas com maior probabilidade de sucesso e estabilidade, na medida em que as suas habilitações (e o modelo de apoio estatal) lhes permitem ter filhos e a sua educação leva a que compartam igualitariamente as tarefas domésticas, partilhando as exigências da parentalidade.