«Não havendo mais dinheiro não se podem acrescentar disciplinas», salienta presidente da associação coordenadora daquelas instituições
Lisboa, 14 fev 2014 (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) diz que a publicação do diploma que prevê a concessão de maior autonomia e flexibilidade curricular às escolas tem de ser acompanhada de uma revisão dos apoios estatais concedidos.
Em declarações concedidas hoje à Agência ECCLESIA, o padre Querubim Silva dá como exemplo “as escolas com contratos de associação com o Estado”, que têm o seu espaço de iniciativa “absolutamente condicionado por uma taxativa subvenção por turma”.
“Não havendo mais dinheiro não se podem acrescentar disciplinas” e mesmo outras alterações, ao nível da oferta curricular ou do quadro de docentes, “só podem ser feitas à custa de recursos educativos próprios” que, em muitos casos, já não têm por onde “esticar”, sublinha o sacerdote.
O ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, anunciou na última quarta-feira o envio para publicação do diploma que dará às escolas, com contratos de autonomia celebrados com o Estado, a possibilidade de gerirem de forma mais direta as suas ofertas educativas, já em 2014-2015.
A nova legislação abrange neste momento pouco mais de 200 estabelecimentos de ensino e prevê maior flexibilidade ao nível da preparação do plano de estudos e da implementação de “medidas que melhor se adaptem ao desenvolvimento dos seus alunos”.
No entanto, estas medidas estão também dependentes do cumprimento de determinadas “metas curriculares”, sujeitas a “regulação, avaliação externa e monitorização”.
Para o padre Querubim Silva, “resta saber quais são os vetores que entram neste processo de avaliação, pois estão em causa escolas que atuam em contextos completamente distintos”.
O presidente da APEC entende que neste momento “os critérios de avaliação não são claros, porque não têm em conta a diversidade” própria de cada escola, e defende que a “questão dos rankings terá de ser largamente debatida e contestada”.
JCP