Estudo realizado pelo Ministério da Educação e Ciência levou Governo a admitir reavaliar o «nível de financiamento» atualmente contratualizado
Aveiro, 21 nov 2012 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC) espera que a revisão que o Governo pretende fazer ao financiamento do ensino particular não ponha em causa o acesso das famílias à educação que desejam para os filhos.
Em entrevista concedida hoje à Agência ECCLESIA, o presidente daquele organismo, padre Querubim Silva, pede “coerência” aos responsáveis políticos que foram eleitos com base na “liberdade de escolha”.
O sacerdote compreende “os constrangimentos financeiros” a que o Governo está sujeito, devido à situação económica do país, mas recorda que “constitucionalmente, o Estado tem a obrigação de garantir a liberdade de escolha do projeto educativo, seja em escola estatal seja em escola privada”.
A posição da APEC surge depois de o secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, João Casanova de Almeida, ter confirmado esta terça-feira em conferência de imprensa que o Governo vai rever até agosto de 2013 o “nível de financiamento” a atribuir aos colégios privados que têm contrato de associação com o Estado.
Esta verba, que ronda os 85 mil euros por turma, beneficia atualmente 83 estabelecimentos de ensino privado, entre as quais dezenas de escolas católicas, e permite àquelas instituições fornecerem ensino gratuito aos alunos que vivem em regiões onde a oferta pública é escassa ou inexistente.
O responsável justificou esta revisão ao financiamento com as conclusões de um estudo elaborado pelo Ministério da Educação e Ciência (MEC), que aponta para um decréscimo significativo no custo médio por turma no ensino público.
Aquele trabalho, coordenado pelo antigo ministro da Cultura Pedro Roseta, segue os dados de um relatório apresentado pelo Tribunal de Contas em outubro para perspetivar o grau de investimento que será necessário adjudicar à educação pública em 2012-2013.
O estudo estima que depois dos cortes aplicados aos salários e subsídios dos professores, e da reorganização que foi feita à estrutura curricular, o custo médio por turma no ensino público andará na ordem dos 70256 euros no básico e dos 88995 no secundário.
Segundo o MEC, grande parte dos cerca de 50 mil alunos abrangidos por contratos de associação frequenta precisamente o 2.º e 3.º ciclo do ensino básico.
Para a APEC, o estudo apresenta “muitas omissões” a começar pelo universo da “amostra trabalhada”, que deixou de fora “20 por cento de escolas estatais” por não encaixarem no “padrão” pretendido.
O padre Querubim Silva sublinha que o documento tem sobretudo em conta custos efetuados com a docência, deixando de fora “variáveis de despesas importantíssimas”, relacionadas por exemplo “com obras de investimento” no “Parque Escolar”.
Por outro lado, “o que vem enunciado no relatório do Tribunal de Contas” é que a despesa média da escola estatal por cada aluno em 2012-2013 será de “4011 euros”, contra os “3533 euros” previstos para os “alunos com contrato de associação”, realça o sacerdote.
“Tendo em conta este modelo estatístico, os 47 000 alunos com contrato de associação poupam ao erário público 22,5 milhões de euros, só no ano letivo 2012-13”, conclui o presidente da APEC.
JCP