Associação admite novas formas de protesto perante cortes no financiamento
A Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) pediu aos seus associados que “continuem a desenvolver acções” contra a nova legislação do Governo para o sector.
Virgílio Mota, vice-presidente da Associação Portuguesa de Escolas Católicas (APEC), disse à Agência ECCLESIA esperar que “o bom senso prevaleça” para “que a legislação que está para sair não seja publicada”.
Hoje, dia 2 de Dezembro, realizou-se no Centro de Estudos de Fátima uma reunião geral de associados da AEEP para decidir novas medidas a desenvolver, face à possível alteração ao estatuto do Ensino Particular e Cooperativo que foi recentemente aprovada em Conselho de Ministros.
A legislação está “nas mãos” do presidente da República, , mas Virgílio Mota, do colégio de S. Miguel, em Fátima, e vice-presidente da APEC, sublinha que espera que Aníbal Cavaco Silva “tenha a clarividência para perceber o mal que é para o país assinar este tipo de legislação”.
Em comunicado, a AEEP considera que o diploma do Governo “revoga os artigos programáticos da lei da gratuitidade do ensino obrigatório” e “precariza todas as modalidades contratuais com o ensino privado, tornando todos os contratos anuais, sem renovação automática”.
O Conselho de Ministros dia 4 de Novembro alterou o Decreto-Lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, abrindo a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares.
Segundo nota oficial do Governo, a mudança ocorre “em virtude da rede de escolas públicas e a respectiva oferta ter crescido significativamente nos últimos anos”.
A AEEP já foi recebida pela Ministra da Educação com vista a apresentar a sua posição, tendo afirmado que “o ensino obrigatório tem de ser gratuito, também no privado, começando pelos mais desfavorecidos.”
A 30 de Novembro, o presidente da Conferência Episcopal Portuguesa, D. Jorge Ortiga, foi recebido em audiência pelo presidente da República e manifestou a sua preocupação perante as alterações nos apoios do Estado ao Ensino Particular e Cooperativo.
“Convém precisar que estas instituições estão situadas em lugares onde fazem falta”, disse aos jornalistas o arcebispo de Braga, esperando que se construa “uma situação que não prejudique a possibilidade de termos diversos projectos alternativos”, em defesa da “liberdade de ensino”.
Virgílio Mota realça que, neste momento, Aníbal Cavaco Silva tem os dados todos que lhe permitem tomar uma decisão.
“Não devia assinar essa legislação”, reforça o vice-presidente da APEC. E completa: “estamos a poupar ao Estado imenso dinheiro, por isso, o argumento da crise económica não tem fundamentação”.
Como forma de protesto, alguns associados da AEEP e da APEC farão “manifestações contra as possíveis alterações legislativas”. E finaliza: “estão na forja também actos públicos nalgumas zonas públicas do país”.
O Ministério da Educação quer atribuir às escolas com contrato de associação a mesma verba que é entregue aos cursos do 1.º escalão das escolas profissionais privadas: 80 mil euros por turma.