Comunicado final 1. O VI Encontro das Presidências das Conferências Episcopais dos Países Lusófonos decorreu no Seminário Filosófico Inter-diocesano S. Agostinho na Matola (Maputo, Moçambique), de 6 a 9 de Setembro de 2005. Estiveram presentes as seguintes delegações: de Angola, D. Damião Franklim, Arcebispo de Luanda e Presidente da Conferência Episcopal de Angola e São Tome; do Brasil, Cardeal Geraldo -Magella Agnelo, Arcebispo de Salvador e Presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil·(CNBB), D. António Celso de Queiroz, Bispo de Catanduva e Vice-Presidente da CNBB e D. Odilo Pedro Scherer, Bispo Auxiliar de S. Paulo e Secretario da CNBB; da Guiné-Bissau, D. José Camnate, Bispo de Bissau; de Moçambique, D. Jaime Pedro Gonçalves, Arcebispo da Beira e Presidente da Conferência Episcopal de Moçambique (CEM) e D. Januário Machaze Nhangumbe, Bispo Emérito de Pemba e Secretario da CEM; e de Portugal, D. Jorge Ferreira da Costa Ortiga, Arcebispo Primaz de Braga e Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) e D. António Montes Moreira, Bispo de Bragança-Miranda e Vice-Presidente da CEP. Também participaram no Encontro o P. José Maia, representante da Fundação Evangelização e Culturas (Portugal) e o P. Inácio Manuel Mole, Director do Secretariado da CEM. Justificaram a sua ausência os Bispos de Santiago de Cabo Verde, D. Paulino Livramento Évora, e de S. Tomé, D. Abílio Ribas. A Igreja de Timor-Leste nunca participou até agora nestes Encontros. Espera-se que o possa fazer no futuro. 2. A regularidade da realização destes Encontros demonstra a importância que as Conferências Episcopais lhes atribuem como expressão da vontade de caminhar em comunhão, valorizando as metodologias de trabalho nele adoptadas: partilhar para conhecer melhor; aprender com a permuta de experiências; abrir-se a solidariedade inter-eclesial e procurar caminhos novos e mais eficazes de evangelização. Como nos encontros precedentes, a reunião decorreu em ambiente de profunda comunhão e de fraterno convívio entre pastores de Igrejas de países irmãos empenhados no serviço evangélico de promoção integral dos seus povos. A análise feita a situação nos vários países constituiu momento de especial importância e revelou convergências em diferentes domínios, tanto em aspectos positivos como em problemas detectados e preocupações sentidas como desafios colocados à Igreja. 3. Os participantes congratularam-se com a presença de sinais de vitalidade e esperança nas suas Igrejas: participação mais activa dos fiéis na vida da Igreja; aparecimento de novos movimentos de espiritualidade e de vida cristã; expansão do voluntariado missionário dos leigos; permanência em número significativo de missionários religiosos na maioria dos países; e, em África, aumento do número de fiéis, sacerdotes e religiosos, bem como de participantes nas celebrações. 4. Paralelamente, verificou-se uma generalizada falta de maturidade na fé e até diminuição e perda da mesma por parte dos fiéis, o que leva ao abandono da Igreja e a adesão a novos movimentos religiosos designadamente de tipo Pentecostal. Esta situação, presente em todos os países, reclama uma revisão dos processos pastorais de evangelização, ao nível da própria catequese, bem como um esforço renovado na formação permanente dos fiéis, do clero e de outros agentes da pastoral. Para isso, há que superar o subjectivismo e o relativismo dominantes na cultura contemporânea, de modo a garantir a fidelidade doutrinal e a coerência de vida dos fiéis. Também o ensino da Doutrina Social da Igreja deve merecer cuidado particular com vista a formação de lideranças cristas, de homens e mulheres, na educação, na economia, na política e na vida pública em geral. 5. Em relação à formação permanente do clero, os participantes apresentaram várias modalidades de colaboração para a realização de tais actividades nas diferentes Igrejas dos países lusófonos. 6. Anotou-se igualmente que as sequelas da guerra e das lutas partidárias nalguns países lusófonos constituem apelo urgente à educação para a paz, à defesa e promoção dos direitos humanos designadamente do direito à vida e à igualdade de oportunidades, a uma prática política entendida como serviço para bem do povo e não como busca do poder pessoal ou partidário e ainda à recusa de qualquer forma de violência no convívio social e da corrupção e do clientelismo no exercício de funções públicas. 7. Unânime foi também a preocupação por movimentos sociais e iniciativas legislativas, já em curso nalguns países, no sentido de atentar contra o direito à vida e à dignidade da pessoa humana. Os participantes no VI Encontro propuseram-se, conjuntamente com outras confissões religiosas, mobilizar os fiéis, pessoas de boa vontade, entidades e organizações que defendem os mesmos valores, para uma acção concertada junto dos Estados que pretendam desrespeitar tais direitos, chamando a atenção para o princípio de que nem tudo o que é legalmente permitido é moralmente lícito. 8. Apesar de todos os esforços já empreendidos para aliviar a pobreza de grande parte das populações dos países lusófonos, continua a verificar-se que a “técnica da amortização da dívida externa” continua a ser mais forte que a “ética do compromisso para a erradicação da pobreza”. Foi ainda unanimemente declarado que sem estabilidade e legitimidade política não pode existir desenvolvimento económico e social. A Igreja, para além do seu contributo na promoção de iniciativas que minorem este flagelo, cabe também a missão de denúncia de todas as situações potencialmente geradoras de pobreza e de falta de esperança dos cidadãos dos vários países. 9. Foi objecto de particular atenção o fenómeno crescente da migração das populações para as grandes cidades e suas periferias, com as consequências que tal desenraizamento envolve, sobretudo quando não há acolhimento para essas pessoas, capaz de lhes garantir uma inserção mais acompanhada em ambientes urbanos. Reconheceu-se unanimemente a importância a dar a este fenómeno, na medida em que a dimensão e complexidade das situações de exclusão social, de dificuldade de acesso das pessoas aos seus direitos e também de perda da identidade religiosa são desafios demasiado grandes para que a Igreja lhes fique indiferente na sua acção pastoral. 10. Tomando como ponto de referência o Manual publicado pela CNBB para a Campanha da Fraternidade de 2004, sobre o tema Fraternidade e água, a Assembleia debruçou-se sobre o drama que, dentro de pouco tempo, poderá constituir a falta de água, sobretudo para quem não tiver capacidade financeira para a comprar. Os participantes no Encontro decidiram promover a reflexão sobre a água como bem necessário para todas as formas de vida e o acesso à mesma como “direito humano” a ser protegido de interesses mercantilistas, bem como acompanhar iniciativas com vista ao reconhecimento desse direito. 11. A Assembleia sublinhou também a importância que deve merecer a Igreja, particularmente em África, a fidelidade criativa a manter para construir o futuro cívico e religioso dos seus povos sem alienar valores tradicionais, nomeadamente o da família. A formação de futuros sacerdotes e evangelizadores devera incorporar esta preocupação. 12. A Assembleia delegou na Fundação Evangelização e Culturas, como Plataforma das Igrejas Lusófonas, a incumbência de, sem prejuízo dos projectos que vem realizando no campo da valorização das rádios católicas e da formação de professores, estudar também formas de acesso a novas tecnologias de comunicação para alunos das escolas ligadas as paróquias e missões católicas dos países lusófonos mediante as denominadas escolas navegadoras. 13. Deliberou-se também colocar todas as informações, documentos e orientações pastorais das várias Conferências em sistema on-line, de forma a permitir uma partilha permanente entre todas as Igrejas Lusófonas. 14. Na mesma linha de colaboração e comunhão entre as várias Igrejas, foi apreciado e aceite o compromisso de acção conjunta por parte da Caritas Portuguesa, da Fundação Ajuda a Igreja que Sofre e da Fundação Evangelização e Culturas, através do qual as três Instituições se propõem, de forma organizada e em articulação com as suas congéneres nas diversas Igrejas, estudar adequadas formas de economia social que, na medida do possível e através da constituição de “centros comunitários de desenvolvimento”, garantam ao maior numero possível de pessoas a fruição de condições satisfatórias de bem-estar social. 15. Finalmente, a Assembleia decidiu que o VII Encontro das Presidências das Conferencias Episcopais dos Países Lusófonos decorra em Portugal, no Santuário de Fátima, de 9 a 12 de Outubro do próximo ano de 2006. O tema central da agenda será a avaliação dos seis primeiros encontros com vista ao estabelecimento de perspectivas de futuro que permitam incrementar o intercâmbio e a comunhão entre as Igrejas Lusófonas. 16. No termo do Encontro, desejam os participantes manifestar o seu muito apreço e gratidão à Conferência Episcopal de Moçambique que nos recebeu, à Comunidade do Seminário Filosófico Interdiocesano S. Agostinho da Matola pela acolhedora hospitalidade que nos proporcionou, às Autoridades civis e diplomáticas e, de modo especial, ao Senhor Núncio Apostólico e ao Senhor Arcebispo de Maputo que nos brindaram com a sua simpatia durante estes dias. Agradecemos igualmente a estimulante mensagem que o Senhor Cardeal Crescenzio Sepe, Prefeito da Congregação da Evangelização dos Povos, nos dirigiu no início do Encontro. 17. Foi esta a primeira vez que as Presidências das Conferências Episcopais Lusófonas se reuniram no pontificado do novo Papa Bento XVI. Em sinal de obediência e comunhão hierárquica, enviamos a Sua Santidade uma saudação filial com votos de feliz governo pastoral dos destinos da Igreja. 18. Não queremos partir sem deixar uma palavra de esperança aos povos dos países das Igrejas que representamos, na medida em que confiamos, hoje como sempre, no Senhor que conduz o Seu Povo a caminho da Terra Prometida, bem como em Maria que, como Mãe da Igreja e Rainha dos Apóstolos, nos acompanhara sempre no nosso peregrinar. Maputo, 9 de Setembro de 2005