Questão foi colocada durante um debate público sobre o programa de flexibilidade curricular na Assembleia da República

Lisboa, 07 jun 2019 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa das Escolas Católicas (APEC) faz um balanço positivo do modelo de autonomia e flexibilidade curricular colocado em prática pelo Ministério da Educação em 2018, mas deixa alertas quanto aos programas e ao processo de avaliação.

De acordo com um comunicado enviado hoje à Agência ECCLESIA, a posição da APEC foi transmitida durante uma audiência pública na Assembleia da República, dedicada a esta temática.

No encontro, promovido pela Comissão de Educação e Ciência da AR, o presidente da APEC, diácono Fernando Magalhães, destacou uma iniciativa que veio “generalizar a toda a rede escolar uma prática que, em parte, era já permitida aos estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo”, onde estão incluídas das escolas católicas.

Para aquele responsável, “o modelo encontrado” veio “favorecer, no respeito pela autonomia de cada estabelecimento” a promoção de iniciativas mais “enquadradas nos respetivos projetos educativos”.

O presidente da APEC entende ainda que esta nova conjuntura representa uma mais-valia no que toca à “tão indispensável efetiva liberdade de escolha, por parte das famílias, em relação ao projeto educativo que pretendem para os seus filhos”.

No entanto, acrescentou o diácono Fernando Magalhães, para que isso aconteça de forma plena há “medidas legislativas e normativas que urgem” ser aplicadas.

Durante a audiência pública na AR, o presidente da APEC defendeu a necessidade de “salvaguardar, no currículo do ensino obrigatório, designadamente, no Programa de Cidadania e Desenvolvimento, a independência face a qualquer tentativa de imposição ideológica em matéria de direito à vida, educação da sexualidade e, quando com esta relacionada, igualdade de género”.

Aquele responsável debruçou-se também sobre o processo de avaliação e a necessidade de “alinhar as provas de avaliação externas com a flexibilidade curricular”, considerando que esses momentos deverão acontecer “no final de cada ciclo e não no meio”.

“Doutro modo, pode ocorrer que a avaliação externa verse sobre disciplinas ou conhecimentos dentro destas que, por força da gestão flexível do currículo, ainda não tenha feito parte do percurso escolar dos alunos”, assinalou.

O diácono Fernando Magalhães frisou também a importância de corrigir algumas “inadequações normativas em relação aos momentos de avaliação” e que estão relacionadas com a “adoção de modelos alternativos de organização das disciplinas, por exemplo em semestres”.

“Importa que o sistema seja todo ele coerente, não fazendo sentido a defesa de modelos de avaliação que induzam nos alunos hábitos e visões sobre a mesma não compagináveis com a prestação de provas, designadamente com as provas finais e os exames nacionais”, completou.

O programa de autonomia e flexibilidade curricular foi colocado em prática há cerca de um ano, através do decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de julho.

No texto é referido que a consolidação de “uma escola inclusiva, promotora de melhores aprendizagens para todos os alunos” e dinamizadora de “uma cidadania ativa e informada ao longo da vida” implica “que seja dada às escolas autonomia para um desenvolvimento curricular adequado a contextos específicos e às necessidades dos seus alunos”.

A APEC – Associação Portuguesa de Escolas Católicas – foi fundada em 1998 por iniciativa da Conferência Episcopal Portuguesa.

Em Portugal existem 144 escolas católicas, que são frequentadas por mais de 73000 alunos, desde a creche até ao final do ensino secundário.

JCP

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