Paulo Rocha, Agência ECCLESIA
O debate em torno da diminuição do número de turmas com contrato de associação em escolas não estatais está longe de ser esclarecedor. Sucedem-se as publicações de estudos por parte de entidades públicas, por associações que representam as privadas, por estruturas da administração pública que têm por objetivo fiscalizar umas como outras… E permanece a dúvida.
Por outro lado, o debate de ideias entre representantes de escolas estatais e as não estatais, tanto particulares como cooperativas, facilmente se fixa em ideologias em torno da educação, incapaz de avaliar o sucesso e a capacidade integradora das diferentes ofertas educativas, que têm na escolha por parte das famílias um indicador maior.
Ao debate sobre a interpretação de artigos da Constituição da República Portuguesa, onde se lê, por um lado, a respeito da educação, que “é garantido o direito de criação de escolas particulares e cooperativas” (artigo 43) e, por outro, se afirma que “o Estado criará uma rede de estabelecimentos públicos de ensino que cubra as necessidades de toda a população”, interessa perseguir opções que garantam a “liberdade de aprender e ensinar”, que a Constituição também indica.
A democracia torna-se tanto mais robusta quanto maior for a participação de todos os cidadãos e na medida em que os contributos pessoais e institucionais necessários à organização da comunidade forem plurais, representativos de diferentes humanismos, distantes de modelos monolíticos e inflexíveis. Assim tem acontecido nos vários setores, como na assistência social, na saúde, nos transportes, comércio, agricultura… E também assim deveria acontecer na educação.
Nesta democrática participação e partilha de responsabilidade de construção das sociedades, o privado surge frequentemente como supletivo do público, quando o seu equilíbrio deveria seguir o princípio da subsidiariedade, no respeito e valorização pela capacidade criadora e produtiva de instâncias mais próximas e particulares, referindo-se assim à identidade e às reais necessidades de indivíduos e comunidades.
No que diz respeito a este debate em torno da educação e à racionalização de meios no setor, sobretudo em épocas que obrigam a uma gestão sempre mais rigorosa, parece evidente que é necessário combater a duplicação de equipamentos escolares, também pelo declínio demográfico em curso. Mais claro parece ser que as entidades fiscalizadoras não deveriam ter permitido essa duplicação, impedindo a construção de escolas estatais ou não estatais onde já existia tal oferta. Um problema que parece estar a agudizar-se numa ocasião em que deveria ser combatido.
O horizonte de uma democracia estável e sustentável não é compatível com modelos de educação que manifestam dificuldade em aceitar referências essenciais dessa organização das sociedades: a participação de todos e a pluralidade de ofertas.
Paulo Rocha