D. António Marcelino, bispo emérito de Aveiro, contesta alterações promovidas pelo Governo ao financiamento dos estabelecimentos privados
Lisboa, 04 Fev (Ecclesia) – O coordenador da Comissão Episcopal da Educação Cristã (CEEC), D. António Marcelino, considera que as alterações ao financiamento estatal dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo mostra “falta de respeito por quem luta, com seriedade, a favor do que é fundamental na sociedade, a educação escolar”.
Num artigo de opinião publicado na última edição do «Correio do Vouga», semanário da diocese de Aveiro, o prelado afirma a necessidade de saber, com precisão, “quanto custam ao Estado as escolas estatais e as escolas privadas com contrato de associação ou ensino gratuito”.
O Ministério da Educação publicou a 29 de Dezembro de 2010 uma portaria que define “o apoio financeiro a conceder, no âmbito de contratos de associação” aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo, prevendo um subsídio anual por turma de 80 080 euros, o que configura um corte nos montantes atribuídos nos últimos anos.
Para D. António Marcelino é falso afirmar que “as escolas privadas” fiquem “mais caras ao Estado que as escolas estatais”, falando em números “vergonhosamente manipulados, porque os dados apreciados não são os mesmos”.
“Agora, intimidando as mesmas escolas, a Ministra ameaça e, pelos seus serviços vem fazendo que algumas escolas, já sem saber o que fazer com este estrangulamento e incapazes de responder a encargos presentes, acabem por assinar, pressionadas, as condições do Ministério”, alerta este responsável.
O coordenador da CEEC pede “diálogo, respeito, reconhecimento de trabalho feito e de serviço prestado às comunidades” através dos estabelecimentos particulares e cooperativos, na educação.
“Não podemos cruzar os braços, nem desistir. A razão não é a da força do poder. A mediocridade beneficia sempre das omissões e das desistências, quando outro mérito não há para poder progredir com verdade e governar com justiça”, conclui o bispo emérito de Aveiro.
O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo prevê a celebração de contratos de financiamento com escolas privadas que se localizem em zonas carecidas de escolas públicas, com vista a garantir, naqueles territórios, o acesso de todos à educação nas mesmas condições de gratuitidade do ensino público.
No próximo ano lectivo (2011/2012), a renovação dos contratos deixa de ser automática, passando a fazer-se mediante a verificação da insuficiência da rede pública e acordo entre as partes.
Também o número de turmas a subsidiar vai ser objecto de ajustamento anual, ficando o financiamento assegurado até à conclusão do respectivo ciclo de ensino, através de um contrato plurianual.
OC