Presidente da Associação de Escolas Católicas anuncia continuação de processos judiciais e diz que o Ministério destrói a iniciativa privada
Fátima, Santarém, 10 Fev (Ecclesia) – O presidente da Associação Portuguesa das Escolas Católicas acusou a ministra da Educação de ser a “testa-de-ferro” da destruição da iniciativa privada no sector, aludindo ao silêncio de Isabel Alçada sobre as contas dos estabelecimentos de ensino públicos.
“A senhora ministra ainda não explicou nem as contas da escola estatal nem o porquê da estratégia das requalificações e construções”, afirmou hoje o padre Querubim Silva à Agência ECCLESIA.
“Não explicando nada disto, só se pode inferir uma coisa: é que a senhora ministra é a testa-de-ferro ou a ponta do icebergue para liquidar por completo toda a iniciativa particular e cooperativa do espaço educativo público”, deixando “apenas a possibilidade de os ricos escolherem os colégios onde se paga a propina total”, sublinhou.
Querubim Silva também comentou o protocolo entre o Governo e a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), assinado esta quarta-feira, 9 de Fevereiro.
“Quando o presidente da AEEP [João Alvarenga] diz que é ‘o acordo possível’, eu diria que é o acordo do desacordo”, declarou o sacerdote, frisando que o convénio “concretiza os resultados de um estudo que se mostrou não ser credível”.
O estudo, encomendado pelo Ministério da Educação à Universidade de Coimbra, propôs uma redução em 10% do número de turmas financiadas – 214 das 2130 em colégios com contrato de associação com o Estado.
Segundo o protocolo assinado esta quarta-feira, 107 turmas vão deixar de receber verbas estatais no início do próximo ano lectivo, medida que se estende a mais 107 em 2013/14.
“Estes cortes acabam por ser cirúrgicos e levarão as escolas a fecharem mesmo antes de Agosto [final do ano lectivo] por inviabilidade financeira, ou a acabarem, de forma mais subtil, daqui a dois ou três anos”, referiu Querubim Silva.
As escolas do ensino particular e cooperativo vão receber 80 080 euros por turma a partir de 2011/12, valor que Isabel Alçada considera “um financiamento justo”, dado ser “equivalente à média do custo” no ensino público.
No entender de Querubim Silva, “a negociação devia ser escola a escola, e não em termos globais”, dado que este procedimento “não contempla as realidades muito diferenciadas” dos estabelecimentos de ensino.
“Já está em marcha a introdução de acções em tribunal”, dado que os termos avançados pela tutela “lesam os pressupostos” de protocolos anteriores, à luz dos quais foram estabelecidos contratos de trabalho que “é preciso cumprir”, salientou o sacerdote.
Isabel Alçada revelou também esta quarta-feira que os contratos de associação entre o Estado e as escolas do ensino público e cooperativo vão ser assinados “por cinco anos, até nova avaliação das necessidades da rede pública”.
Para Querubim Silva, “reavaliar a rede daqui a cinco anos significa o tempo para requalificar e construir mais escolas, desrespeitando aquilo que está na lei” e “absorvendo todo o conjunto dos estudantes”.
“Este Governo está a tentar dar cabo da liberdade de aprender e ensinar”, afirmou o sacerdote, para quem “o ensino monopolista e totalitário” constitui “um atentado à democracia”.
RM