Governo deve cortar despesa pública, sem esquecer que pessoas «no limiar dos sacrifícios não podem ser mais oneradas»
Lisboa, 26 ago 2011 (Ecclesia) – O secretário-geral da Associação Cristã de Empresários e Gestores (ACEGE) aceita a criação de uma taxa extra sobre os detentores de maiores rendimentos mas considera que a prioridade do Executivo deve ser o corte da despesa pública.
“É uma obrigação dos ricos contribuírem com um imposto suplementar mas o foco central da discussão tem de ser a diminuição do custo do Estado e não um aumento consecutivo das receitas provenientes dos impostos”, afirmou hoje Jorge Líbano Monteiro à Agência ECCLESIA.
O responsável reconheceu que Portugal vive “um momento de urgência, em que é preciso mostrar resultados”, mas alertou para o “perigo de se achar que há soluções milagrosas”, tendo sublinhado que a taxa, a ser aplicada, “é mais uma gota para o oceano, embora todas as gotas sejam necessárias”.
“A situação é de tal forma dramática que o Estado tem de ir buscar recursos a todos os sítios. O importante é perceber o que pode ser mudado estruturalmente, já que esta medida pode servir de ajuda momentânea mas não é solução para os problemas do país”, apontou Jorge Líbano Monteiro.
As “iniciativas que tornem o Estado menos gordo e mais eficiente” devem passar ao lado “dos que mais sofrem”, indicou o responsável, que apontou um mau exemplo: “É mais fácil cortar a comparticipação dos medicamentos à população em geral do que tentar perceber as insuficiências existentes na gestão hospitalar”.
“Espero que o Governo perceba que as pessoas no limiar dos sacrifícios não podem ser mais oneradas; mas há outras, com rendimentos maiores, que provavelmente não precisam de serviços totalmente gratuitos”, disse Jorge Líbano Monteiro, que apela à “distinção entre os que precisam e os que não precisam tanto”.
Jorge Líbano Monteiro defendeu que a nova contribuição deve deixar de fora as operações financeiras, dado que se discute atualmente a criação de uma taxa europeia, e salientou que a taxação sobre o património seria “muito complicada”: “Há pessoas que possuem bens mas falta-lhes liquidez para pagarem mais impostos”, explicou.
Depois de assinalar que “50% daquilo que os ricos recebem vai ser provavelmente tributado no próximo ano”, o responsável frisou que “o Governo não devia deixar passar para o público a opinião de que os ricos são responsáveis pela crise”.
“O que todos gostaríamos é que houvesse muitos multimilionários em Portugal”, referiu o secretário-geral, acrescentando que “a ACEGE procura fazer perceber que a riqueza é positiva desde que seja disposta numa lógica do bem comum, não de amealhar mas de investir”.
Referindo-se ao fim dos direitos especiais do Governo na Galp, Portugal Telecom e EDP através das denominadas ‘golden shares’, Jorge Líbano Monteiro qualificou a ação estatal nessas e noutras empresas públicas de “ineficiente”, pelo que poderá “ser interessante” que o Estado “tenha um peso menor na economia”.
A estratégia das privatizações deve assegurar que os centros de controlo não fiquem exclusivamente em mãos estrangeiras: “É necessário obter o máximo encaixe com a venda das participações mas por outro lado é preciso perceber que a manutenção do capital português nas empresas é importante para o futuro do país”, declarou.
A nova taxa poderá ser discutida proximamente pelo Governo, revelou esta quinta-feira uma fonte próxima do primeiro-ministro citada pela Agência Lusa, na sequência de medidas similares aplicadas recentemente ou a serem estudadas em países europeus.
RM