O documento final do V Congresso Mundial da Pastoral para os Ciganos foi distribuído pelo organizador do V Congresso, o Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, presidido por Mons. Stephen Fumio Hamao que acaba de ser elevado à dignidade de Cardeal no Consistório de 17 de Outubro. O Congresso teve lugar em Budapeste (Hungria) de 30 de Junho a 7 de Julho. Introdução Na introdução refere-se a presença do Presidente da República da Hungria na Missa do Congresso, celebrada no dia 3 e a da sua esposa na sessão inaugural, bem como a presença nesta sessão do Vice-Presidente da Conferência Episcopal e a do Encarregado do Governo Húngaro para os Assuntos concernentes aos Ciganos, entre outras entidades. Orientações pastorais Segue-se um relatório dos trabalhos do Congresso em que se dá relevo às orientações pastorais que emergiram da Mesa redonda dos Directores Nacionais de: Alemanha, Bangladesh, Bélgica, Brasil, Croácia, Eslováquia, Espanha, Estados Unidos da América, França, Grã Bretanha, Hungria, Índia, Itália, México, Polónia, Portugal, República Checa, Roménia, Sérvia e Suíça. Interveio também o representante da Comunidade de Stº Egídio. Entre estas orientações salientam-se: a necessidade de despertar o interesse dos Bispos na pastoral dos ciganos, em cada Conferência Episcopal e em cada diocese onde esteja presente a comunidade cigana, a fim de que aí exista uma estrutura pastoral adequada; a urgência de um grande espírito de colaboração entre os párocos locais e as pastorais dos ciganos, devendo o desvelo daqueles ser extensivo aos ciganos que residem no território paroquial; as pastorais deverão ser dirigidas pelos ciganos, e ser inspiradas pelo seu grande sentido de comunhão e de amizade e pela sua experiência religiosa; a cultura cigana é uma interpelação à cultura gadgé. A presença cigana postula uma transformação substancial da sociedade gadgé, de tal modo que o diálogo entre ciganos e não-ciganos se desenvolva em condições paritárias. O empenhamento apostólico junto dos ciganos leva a uma transformação dos próprios agentes pastorais gadgé. Recomendações Investir na educação e formação profissional dos ciganos é uma prioridade. A percentagem da população cigana jovem não escolarizada é muito elevada. A escola para todos deve ser também para os ciganos; aí, a sua cultura deve ser valorizada, tal como os aspectos positivos da sua educação familiar. A pastoral deve valorizar as características culturais próprias da família e da comunidade ciganas, tendo como objectivo a transformação de todos os homens e mulheres e da sua cultura em Cristo, à luz do Evangelho. A liturgia e a catequese devem ser adaptadas à mentalidade e à religiosidade próprias dos ciganos. A Bíblia deve ser traduzida nas línguas ciganas. Deve prosseguir o diálogo ecuménico e inter-religioso com as várias Igrejas e Comunidades cristãs presentes no mundo cigano. Devem ser desenvolvidos o “protagonismo” cigano na prática da fé e a sua participação activa tanto na liturgia e na acção evangelizadora como na sua promoção humana. Os Ordinários locais, juntamente com a respectiva Conferência Episcopal deveriam envolver-se intensamente na pastoral dos ciganos. Os media são factores importantes e decisivos para a comunicação de uma imagem justa dos ciganos e para a sua pastoral. O relacionamento em rede dos sites dedicados à pastoral dos ciganos e à sua cultura é um objectivo. Apelo de Budapeste O V Congresso Mundial da Pastoral dos Ciganos apela para o cumprimento da salvaguarda dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, independentemente de qualquer identidade étnica, conforme sancionado na Convenção Europeia. O V Congresso considera que as condições habitacionais dos ciganos deveriam constituir um dos objectivos prioritários dos Governos; da melhoria da habitação dependem, em boa parte, as condições de saúde, educação e escolarização e o desenvolvimento económico e cultural dos ciganos. O Congresso recorda, em particular, os princípios que o Conselho da Europa formulou sobre o direito à habitação: não discriminação, liberdade de escolha do local de residência, participação das comunidades e associações ciganas nas concessões e na execução dos projectos de habitação que lhes são destinados. Apela igualmente para a instituição de serviços gratuitos de apoio judicial para que os ciganos não sejam prejudicados na defesa dos seus direitos. O Congresso apela a que os Estados incorporem nas suas legislações as recomendações do Conselho de Ministros do Conselho da Europa de 3/2/2000, sobretudo no que respeita ao acesso das crianças ciganas ao ensino pré-escolar, por forma a garantir-lhes o acesso à escolarização subsequente. A escola deve assegurar uma educação para todos os alunos, com respeito pela diversidade e pela sociabilidade. O Congresso enfatiza, neste apelo, a necessidade de valorizar os recursos humanos e culturais que 4 milhões de jovens e adolescentes rom e ciganos em idade escolar potencialmente representam e a urgência de que tal realidade se reveste para todos os Governos europeus. A Europa deve tomar consciência da perda que constituiria para o Continente a não consideração da presença destes 4 milhões de jovens, metade dos quais nunca foi escolarizada. O Congresso constata a vontade que os ciganos têm relativamente ao seu desenvolvimento e à sua inclusão nas comunidades nacionais onde vivem e trabalham e apela às Autoridades e a toda a sociedade civil a que considere e acolha esta dinâmica dos ciganos na determinação do seu futuro que resultará num futuro melhor para todos. Dirigindo o seu apelo aos Responsáveis das Nações e ao mundo, o Congresso olha também com confiança para a Igreja, Mãe e Mestra, pedindo-lhe que apoie este apelo. Pedimos, pois, às Igrejas locais, que, com um espírito profético, denunciem as injustiças de que são vítimas grupos de ciganos que se encontram no seu território: são injustiças que manifestam quer indiferença egoísta, quer preconceitos e discriminações. A Igreja é chamada a apoiar o empenho pastoral em favor dos rom e ciganos em todo o planeta, com a consciência das ligações profundas que unem a evangelização à promoção humana. Tendo este apelo uma “cor” europeia, visto que o é a maioria dos seus subscritores, desejamos que a Igreja se volte, com atitude de mãe, para todos os rom e ciganos que, na Europa, são discriminados e não violentos, porém estão ou estiveram sujeitos a sorte terrível, especialmente no século passado, e que lhes manifeste a sua solicitude, tendo em vista o seu bem espiritual e também a defesa dos seus direitos desprezados. Assim queira o Senhor. Budapeste, 5 de Julho de 2003