Direitos Humanos «não são refundáveis»

Responsáveis do setor social reuniram-se em Lisboa para debater futuro do país face à crise

Lisboa, 30 nov 2012 (Ecclesia) – O presidente da Cáritas Portuguesa disse hoje em Lisboa que a “refundação” do Estado, que está a ser debatida no país por iniciativa do Governo, deve respeitar os direitos “inalienáveis” das pessoas.

“Os Direitos Humanos não são refundáveis: tudo o que seja mexer em direitos inalienáveis, que ao serem beliscados podem ferir a vida digna das pessoas, aí não há refundação”, disse Eugénio Fonseca, durante a conferência ‘Empobrecimento. Construir a ajuda’ organizada pela Antena 1 e o Jornal de Negócios, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian.

Este responsável pediu antes uma “refundação” do sistema fiscal e “coragem política” para tocar em “interesses” instalados.

Já o padre Lino Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), sublinhou a importância dos “direitos sociais” e declarou que a introdução de copagamentos no ensino obrigatório, admitida pelo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, pode “favorecer uma maior exclusão social”.

Eugénio Fonseca sustentou ainda que o país tem de mudar mentalidades e eliminar “preconceitos” para erradicar a pobreza, que começa a afetar um “tipo diferente” de pessoas por causa da crise.

Numa mesa-redonda dedicada aos contributos do setor solidário, o líder da organização católica afirmou que “o grande desafio que se coloca às instituições é deixar de fazer ação social para as pessoas e fazê-la com as pessoas”.

Também presente no debate, Manuel Lemos, presidente da União das Misericórdias Portuguesas, disse que o atual momento exige que se perceba “qual o papel das instituições” na resposta às necessidades sociais e que a “refundação” do Estado tem de ser feita com o contributo do setor social.

“Muitas vezes foi o Estado que desalinhou, que patrocinou a desorganização do sistema”, observou.

O responsável admitiu que Portugal se pode vir a confrontar com um problema de “desemprego estrutural”.

A taxa de desemprego em Portugal subiu para 16,3% em outubro, acima dos 16,2% de setembro, sendo a terceira mais alta entre os Estados-membros da União Europeia, segundo dados divulgados hoje pelo Eurostat.

Na comparação com outubro do ano passado, a taxa de desemprego em Portugal subiu de 13,7% para 16,3%.

O padre Lino Maria alertou contra o “miserabilismo” que identifica nalguns discursos sobre o país e pediu uma mensagem de “esperança” para a população.

“Temos todos de dar as mãos”, apelou, frisando que “há mais gente a recorrer às instituições e gente mais pobre”.

Para Isabel Jonet, presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares, há uma “pobreza estrutural” que se liga, sobretudo, à população idosa, um facto que deveria “envergonhar” o país.

Para esta responsável, as respostas de emergência são “imprescindíveis”, mas é necessário promover “autonomia” das pessoas que são apoiadas para travar a “transmissão intergeracional da pobreza”.

Os trabalhos iniciaram-se com uma mensagem vídeo de Durão Barroso, presidente da Comissão Europeia, na qual afirmou que a instituição fará “tudo o que estiver ao seu alcance” para ajudar os mais necessitados e “reforçar o investimento em capital humano”.

O responsável aludiu a “fenómenos preocupantes de pobreza” e mesmo de “nova pobreza” na Europa.

A presidente do Instituto Nacional de Estatística, Alda Carvalho, apresentou alguns dados dos Censos 2011, sobre o perfil da pobreza em Portugal, mas frisou que “o empobrecimento não é apenas material”.

OC

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