Organizações destacam importância de «políticas públicas coerentes», e do papel estratégico da Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global
Lisboa, 16 fev 2026 (Ecclesia) – A Fundação Fé e Cooperação (FEC), da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), e várias organizações para o desenvolvimento publicaram um manifesto com “recomendações” para o governo, assentes numa visão integrada de justiça climática e social, e proteção dos solos.
“As alterações climáticas revelam e agravam desigualdades existentes, comprometendo meios de subsistência, saúde, segurança alimentar e acesso a direitos fundamentais. Neste contexto, a proteção dos solos assume um papel estratégico”, assinalam as instituições subscritoras, onde se incluiu a Plataforma Portuguesa das ONGD, divulgado pela FEC.
As Organizações Não-Governamentais para o Desenvolvimento, incluindo a plataforma e associações, explicam que os solos são um “recurso vivo e finito”, essencial à produção alimentar, à biodiversidade e à resiliência climática, e a sua degradação “agrava fenómenos como a desertificação, a erosão e a insegurança alimentar, com fortes impactos sociais e económicos”.
“A ação climática deve integrar uma visão coerente de desenvolvimento sustentável, articulando as dimensões ambiental, social e económica. A justiça climática, consagrada na Lei de Bases do Clima, exige uma transição rápida e socialmente justa”, realçam.
Segundo o ‘Manifesto Jovens 2030’, a gestão sustentável dos solos está também “associada à igualdade de género”, uma vez que, em muitos contextos rurais, as mulheres “dependem mais diretamente da produtividade agrícola e esta depende da fertilidade dos solos”, por isso, a Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global (EDCG) assume um papel central, “promovendo uma leitura crítica e integrada da realidade”, assente na justiça social, na solidariedade, na participação democrática e na corresponsabilização.
As ONGs para o Desenvolvimento, com base numa leitura integrada, apresentam seis recomendações ao Governo, para transformar compromissos já assumidos em políticas públicas “mais justas, coerentes e alinhadas com a sustentabilidade e a justiça social”.
As recomendações do manifesto pretendem assegurar o “efetivo alinhamento” entre metas, investimento público e bem-estar das populações: Proteger pessoas e territórios face às alterações climáticas; Proteger os solos, promover sistemas alimentares justos e a igualdade de género; Promover participação e governação democrática; Garantir coerência das políticas para o desenvolvimento sustentável; Reforçar a Educação para o Desenvolvimento e a Cidadania Global (EDCG); Reforçar a participação dos jovens nos processos de tomada de decisão.
“Vivemos um tempo marcado pelo agravamento das alterações climáticas e por riscos ambientais crescentes que ameaçam o equilíbrio do planeta e aprofundam desigualdades sociais e económicas. Estes desafios estão intimamente ligados aos modelos de produção e consumo, às opções energéticas, ao ordenamento do território e à gestão dos bens comuns, afetando de forma desproporcional as populações e comunidades mais vulneráveis.”
O projeto ‘Jovens 2030’ promove a inclusão, o empoderamento e a participação ativa dos jovens das zonas rurais “para a justiça social e a justiça climática”, é cofinanciado pela União Europeia e pelo Camões, I.P. em Portugal.
A FEC tem como missão promover o desenvolvimento humano integral, com a visão de construir uma sociedade onde cada pessoa possa viver com dignidade e justiça; criada em 1990, atualmente tem projetos em Angola, Guiné-Bissau, Moçambique e Portugal, em áreas como a Educação, Direitos Humanos, Alterações Climáticas, Desenvolvimento Rural e Segurança Alimentar, Capacitação Organizacional e Proteção Social.
CB/OC