Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz apela à mobilização da sociedade civil
Lisboa, 29 jun 2011 (Ecclesia) – O Grupo Economia e Sociedade da Comissão Nacional Justiça e Paz (CNJP) apresentou um documento em que deixa críticas ao acordo assinado entre o Governo de Portugal e a «troika» (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional).
“As exigências impostas em metas e prazos estabelecidos pelo Acordo possuem tais características que a opção pelo desenvolvimento é, completamente, ignorada ou tornada impraticável no futuro”, indica o texto, divulgado no blogue do grupo, «A areia dos dias».
Para os membros do grupo, “o acordo imposto pelas entidades credoras, como contrapartida de um empréstimo de 78 mil milhões de euros” traça “caminhos de estratégia política e económica com grandes consequências para a construção do futuro coletivo”.
Nesse sentido, estes especialistas em economia pedem que a sociedade civil não ignore “o que foi acordado ou desinteressar-se do modo como venha a ser implementado e, eventualmente, renegociado o referido acordo”.
No final de julho, a «troika» deverá fazer a primeira avaliação ao cumprimento dos compromissos assumidos na sequência do acordo de ajuda externa, no valor de 78 mil milhões de euros.
O Grupo Economia e Sociedade da CNJP questiona, a este respeito, “se é a correção das contas que permite o crescimento e o desenvolvimento, se é o crescimento e o desenvolvimento que arrastam o desaparecimento dos desequilíbrios financeiros ou, ainda, se não deverá ser perspetivada alguma estratégia que pondere, adequadamente, um e outro dos pontos de partida”.
“A sociedade civil deverá mobilizar-se para impedir que tal suceda, assumindo um papel ativo em defesa da sociedade do bem-estar, promovendo o desenvolvimento local, a promoção e qualificação da economia social, exercendo pressão junto do Governo e das autarquias”, pode ler-se.
Neste sentido, apela-se à “viabilização de estratégias de desenvolvimento a prazo que se baseiem na valorização de recursos locais e à “satisfação de necessidades materiais ou de serviços pessoais, estratégias essas que envolvam uma participação efetiva das próprias pessoas.”
“Sem subestimar a necessidade de pôr em ordem as contas públicas, introduzir maior eficiência nos serviços e fazer adotar melhor comportamento ético e prudencial por parte de todos os responsáveis das diferentes entidades nacionais, o certo é que o desequilíbrio financeiro atual também está associado à crise bancária e financeira internacional”, apontam ainda os subscritores do texto.
Para o Grupo Economia e Sociedade, “a cumprir-se o acordo tal como previsto, são de recear consequências muito negativas para certos setores de população”: funcionários públicos, reformados, os sem emprego, os assalariados e os proprietários de casas com hipoteca bancária.
“À medida que as condições o permitirem, o Acordo deverá ser revisto em conjugação com uma necessária auditoria à dívida que lhe está subjacente”, pede o documento «Acordo com a Troika – Notas de leitura».
A Comissão Nacional Justiça e Paz, presidida por Alfredo Bruto da Costa, é um organismo da Conferência Episcopal Portuguesa composto por leigos e leigas.
OC