Especialistas acreditam que só assim o país pode construir um futuro melhor
Lisboa, 29 abr 2014 (Ecclesia) – O grupo Economia e Sociedade (GES) divulgou um comunicado, a propósito das celebrações dos 40 anos do 25 de Abril, onde analisa o estado do país, defendendo que só com a reestruturação da dívida Portugal pode construir “um futuro melhor”.
“A negociação da dívida não deve ser tomada como um sinal de fraqueza mas, antes, como uma afirmação de lucidez por parte de quem sabe que o futuro tem que ser construído não à custa, mas pelos portugueses e para os portugueses”, refere um comunicado do GES, parceiro da Comissão Nacional Justiça e Paz.
A organização vê “com muita simpatia” a iniciativa do designado ‘Manifesto dos 74’, dado que considera que “a reestruturação é condição da criação de novos caminhos de esperança para todos os que, sobretudo nos últimos três anos, têm sido objeto de expropriação da sua dignidade e para o desenvolvimento do país ao serviço da maioria da sua população”.
Com a entrada da ‘troika’ em Portugal, “a política económica, em lugar de estar orientada para a promoção de uma economia ao serviço da vida, tornou-se subordinada dos interesses da dívida”.
O GES defende assim que “um futuro melhor não pode ter outro caminho senão o do desenvolvimento”, lamentando que “nem todos os processos designados como sendo de desenvolvimento o são verdadeiramente”, impondo-se por isso “a intervenção do Estado criando regras e promovendo a disponibilidade de bens e serviços que permitam ultrapassar aquelas incompatibilidades”.
“Não são toleráveis os desequilíbrios que têm vindo a ser promovidos na distribuição dos rendimentos”, por isso “há que inverter as políticas que têm conduzido ao esvaziamento de populações e recursos de grandes espaços do país, conduzindo à sua desertificação”, sendo que para tal é “essencial” salvaguardar e promover as “coesões social e territorial que devem, aliás, ser consideradas como interdependentes”.
Olhando para a situação laboral do país, o GES alerta para a diminuição “dos direitos aos trabalhadores” e para a fragilidade das relações de trabalho, dado que “se destrói o seu valor, através do desemprego, da sua precariedade e das suas condições de remuneração”.
A “precaridade da relação laboral”, a “degradação progressiva das relações laborais” e o “desemprego jovem” que atinge um nível ainda não alcançado anteriormente, de 42,5 por cento é outra situação “especialmente preocupante” dado que muitos “com elevadas qualificações se veem obrigados a emigrar por tanto procurarem trabalho e não o encontrem” em Portugal.
“O ataque a que o Estado Social tem vindo a estar sujeito não pode deixar de ser entendido como um retrocesso civilizacional”, enfatiza a nota enviada hoje à Agência ECCLESIA.
A entidade que reúne vários especialistas revela que “perante a incapacidade do sistema de mercado em proporcionar, só por si, uma distribuição equilibrada dos rendimentos e da riqueza”, o funcionamento do Estado Social constitui “um instrumento de correção, ainda que parcial, dos desequilíbrios gerados” por isso torna-se essencial “para a dignificação da pessoa humana, tão importante como a situação laboral é a do Estado Social, nas suas componentes de transferências sociais e provisão de bens e serviços”.
Na área da saúde a organização alerta para o facto dos cortes constantes impostos pela ‘troika’ estarem a tornar o Serviço Nacional de Saúde, “um serviço para pobres, um serviço de mínimos, um verdadeiro retrocesso civilizacional”.
O GES denuncia ainda “o tratamento escandaloso” que tem vindo a ser dado a reformados e pensionistas que vêem “os montantes devidos a serem confiscados, porque se trata de privilégios anteriormente atribuídos, que conduzem, ou têm conduzido, a situações de insustentabilidade financeira”.
“Não pode abrandar o combate contra os que deste modo destroem a confiança, credibilidade e honorabilidade do Estado”, sublinha a mensagem do GES a propósito dos 40 anos do 25 de Abril de 1974.
MD