Paula Martinho da Silva, presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, revela à Agência ECCLESIA os desafios que o organismo se prepara para abordar em 2005 Agência ECCLESIA – O Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (CNECV) abordou ao longo de 2004 várias matérias sem legislação em Portugal. Que fica ainda por fazer? Paula Martinho da Silva – Penso que foram construídas pontes para o futuro, as quais serão fundamentais ao longo do próximo ano: em Fevereiro deverá estar pronto um parecer sobre a investigação em células estaminais e iremos ainda publicar um parecer sobre o estado vegetativo persistente. Falar-se-á de todas as células estaminais, porque não nos pareceu correcto centralizarmo-nos nas embrionárias, quando existem outras fontes no adulto e no cordão umbilical, que não podem ser desvalorizadas. Em 2004, o parecer sobre a procriação medicamente assistida (PMA) serviu para estabelecer a tal ponte, permitindo uma sequência temática nesta matéria. Acredito que, embora as opiniões se tenham centralizado neste documento, também o parecer sobre o Projecto de Lei nº 28/IX “Informação Genética Pessoal e Informação de Saúde” foi importante. AE – O CNECV foi criticado por restringir o recurso a uma série de técnicas já utilizadas. Há um conflito latente entre o cientificamente possível e o que é eticamente aceitável? PMS – Criou-se, de facto, uma expectativa muito grande em relação à PMA no sentido de que esta poderia resolver as situações de esterilidade e infertilidade, proporcionando aos casais o filho que desejam. As técnicas de PMA têm uma taxa de sucesso relativamente reduzida, o que cria muita angústia e o reverso, que é as pessoas depositarem muitas esperanças numa técnica e não concretizarem os seus desejos. Nesta tensão surge, muitas vezes, a ideia de que qualquer técnica é possível desde que este desejo se possa realizar. O mesmo acontece em relação à investigação em células estaminais: não pondo em causa os eventuais benefícios da investigação, que são óbvios, é preciso lembrar que os progressos da ciência são muitas vezes apresentadas como promessas que se podem cumprir no imediato, hoje mesmo. Ora, no caso das células estaminais, precisamos de muita investigação até se conseguir chegar até algumas certezas. Criou-se a expectativa de que a cura para muitas doenças iria ser possível dentro de pouco tempo, o que aumentou a ansiedade nas pessoas que procuram soluções. AE – Muitos sentem as preocupações éticas como um travão para o progresso científico… PMS – Sempre que se descobre uma vacina, uma cura, um tratamento, coloca-se a questão de saber se é possível quebrar as regras para ter acesso aos mesmos. Quanto a mim, essas regras têm sempre de se manter: há regras de profissão, regras a que deve obedecer a investigação e princípios éticos de que a sociedade não pode prescindir. Penso que é compatível estabelecer limites éticos e, ao mesmo tempo, promover o progresso da ciência, porque a ética não quer comprometer o progresso nem quer impedir que as pessoas tenham acesso a esse conhecimento. AE – As posições da CNECV são ou não tributárias de uma visão católica, como muitas vezes se diz? PMS – Eu penso que há princípios que são partilhados por uma grande da sociedade, católicos ou não, sobretudo no que diz respeito ao primado da vida humana. A questão, para mim, não consiste em saber se as posições do CNECV são católicas ou não-católicas, como é evidente. Os conselhos de ética, como o nosso, são composta por uma grande heterogeneidade de pessoas, tanto na sua formação académica como nas suas sensibilidades pessoais, o que não significa que não se partilhem princípios. Infelizmente, a nossa sociedade funciona na base das “etiquetas”: direita, esquerda, conservadores, liberais, católicos, não-católicos. A bioética, contudo, tem como objectivo nas suas discussões partilhar princípios, para conseguir uma plataforma consensual. No parecer sobre a PMA, apesar das criticas relativas às portas que o documento entreabre, o essencial foi termos chegado a um consenso sobre os princípios fundamentais de acordo com os quais a utilização das técnicas se deve reger. Notícias relacionadas • Opinião pública foi enganada sobre a clonagem