Acordo é assinado esta Quarta-feira, na RTP
Será assinado hoje, 16 de Setembro, o acordo entre a RTP e a Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas que regula a emissão de programas religiosos no serviço público de Rádio em Portugal.
À semelhança do que acontece com o programa “A Fé dos Homens”, na RTP2, as confissões religiosas irão dispor de um tempo de emissão de Segunda a Sexta-feira, à noite, e na manhã de cada Domingo. Caracteriza estes programas a difusão das actividades e da identidade de cada confissão religiosa.
O acordo a assinar nesta Quarta-feira, em Lisboa, é fruto do diálogo entre a RTP e a Comissão do Tempo de Emissão das Confissões Religiosas que, deste o início do “A Fé dos Homens” no canal 2 da televisão de serviço público (15 de Setembro de 1997) iniciou o processo negocial em ordem a uma presença de natureza semelhante na rádio de serviço público, concretizado sobretudo nos últimos anos.
Este acordo resulta do enquadramento legal da empresa concessionária do serviço público de rádio e de televisão e do disposto na Lei de Liberdade Religiosa que, no n.º 1 do art.º 25 afirma que “nos serviços públicos de televisão e de radiodifusão é garantido às Igrejas e demais comunidades religiosas inscritas, por si, através da respectiva organização representativa, ou conjuntamente, quando preferirem participar como se fossem uma única confissão, um tempo de emissão, fixado globalmente para todas, para prossecução dos seus fins religiosos”.