Discurso do Presidente da CEP, na abertura dos trabalhos da 159ª Assembleia Plenária Senhor Núncio Apostólico Senhores Arcebispos e Bispos Senhores Presidentes da CNIR, FNIRF e FNIS Senhores Jornalistas 1. Sempre, nestes seis anos que tive a honra de presidir à Conferência Episcopal Portuguesa, iniciei estas palavras de abertura dos trabalhos da Assembleia Plenária, com a afirmação da nossa comunhão com o Santo Padre João Paulo II. Este é o meu último discurso, nestas circunstâncias, e não vou alterar essa afirmação de profunda comunhão, apesar do Papa ter morrido. A nossa comunhão com Ele, toma agora a dimensão da eternidade, na comunhão definitiva com Deus, vocação última da Igreja e que João Paulo II já experimenta em plenitude. Foram quase 27 anos em que percorremos os caminhos da Igreja, conduzidos por essa grande figura de Pastor. Aqui em Fátima disse-nos em 1982 que o Pastor é aquele que vai à frente, para identificar os perigos e apontar os novos caminhos da peregrinação do Povo de Deus. Ele foi, para toda a Igreja, esse Pastor, que decididamente, com passada larga, tomou sempre a dianteira, apontando obstáculos a vencer mas, sobretudo, rasgando novos caminhos, alguns nunca andados nem imaginados. A sua morte provocou uma invulgar unidade da humanidade, de cristãos de todas as confissões, de homens crentes de outras religiões, de Governos e de Instituições, de degelo de posições rígidas, na manifestação do que de melhor está guardado no coração do homem e no âmago das culturas. Esta unidade universal, verdadeiro sinal de uma esperança nova, tornou-se no “ex-libris” deste pontificado. Ao ouvir reacções como as do Governo de Pequim, mais uma vez se verificou, como já se tinha verificado em Jesus Cristo, que os desejos e intuições mais profundos do coração de um Bom Pastor, alimentam-se em vida, mas só a morte os merece e realiza. Tenho a certeza de que João Paulo II ofereceu a vida por nós, pela Igreja e pelo mundo e que a sua morte foi salvificamente fecunda. Neste momento, a nossa comunhão com ele é também uma recolhida acção de graças ao Senhor da Igreja, pelo Pastor que nos deu e uma prece, a ele que já está na comunhão dos Santos, que continue a interceder pela Igreja, que precisa de continuar o seu caminho no tempo, não rejeitando nada da grandeza do drama humano. 2. O elemento mais relevante da agenda desta Assembleia é, certamente, constituído pelas eleições para os cargos da CEP para um novo triénio. Por força dos Estatutos, mudará necessariamente a Presidência, o Conselho Permanente e alguns Presidentes de Comissões Episcopais. Chegando ao fim o meu segundo triénio como Presidente da CEP, quero manifestar agora a alegria com que servi a Conferência Episcopal e agradeço a benevolência e amizade que de todos recebi, em apoio benévolo e colaboração não regateada. Procurámos estar atentos às formas específicas de intervenção próprias da CEP, quer no que à vida interna da Igreja diz respeito, quer numa leitura atenta dos desafios que a sociedade, no seu evoluir, apresenta à Igreja, propondo a doutrina que professamos como iluminação de questões e orientações da nossa maneira de estar no mundo. Os cristãos e muitos outros portugueses esperam sempre da Igreja uma palavra orientativa sobre as questões mais importantes e delicadas do nosso viver em comum. Tenho a certeza de que a nova Presidência e o novo Conselho Permanente continuarão atentas a esta expectativa. 3. Estas eleições coincidem com o início da implementação de uma nova estrutura dos Órgãos da CEP a qual, se por um lado procura adaptar esses Órgãos às dimensões e possibilidades realistas de uma pequena Conferência Episcopal, por outro prevê o reforço e serviços executivos dinâmicos e competentes, real garantia de um bom funcionamento de toda a Conferência. Sem este esforço dos serviços executivos, Secretariados e outros, aquela reestruturação seria ineficaz e, porventura, perigosa. É uma herança pesada que deixamos aos nossos sucessores, na certeza de que ela é viável, porque podem contar com o empenhamento colaborante de todos os membros da Conferência. 4. É esta a primeira reunião plenária da CEP depois das eleições legislativas e da tomada de posse do novo Governo da Nação. A nossa isenção política e partidária, como Bispos de Portugal, faz com que nunca estejamos, nem entre os vencedores, nem entre os vencidos. A Hierarquia da Igreja respeita todos os governos legítimos e está disposta a colaborar, no espírito recentemente consagrado na nova Concordata de cooperação entre a Igreja e o Estado, para bem da construção de uma sociedade mais justa, harmónica e fraterna. Saúdo a nova Assembleia da República e o Senhor Primeiro-Ministro e todos os membros do seu Governo, na certeza de que é esse espírito de busca conjunta do bem-comum, que continuará a presidir às relações entre a Igreja e o Estado. 5. Parece estar no horizonte a realização de uma nova consulta aos portugueses, sob a forma de referendo, sobre a alteração da Lei do aborto. É uma matéria em que a doutrina católica é claramente conhecida de todos, quer nos seus conteúdos, quer no seu carácter perene e imutável. Creio poder afirmar que, tanto pessoalmente, como o conjunto do Episcopado, já demos provas suficientes de abertura dialogante em muitas questões da nossa sociedade. A nossa firmeza nesta matéria é apenas motivada pela nossa convicção de que na procriação humana existe uma vida humana desde o primeiro momento e que interrompê-la violentamente é a expressão mais grave do respeito que a vida humana merece e exige de nós. Esta não é uma questão explicitamente religiosa, pois é da ordem do direito natural, na medida em que o respeito pela vida é o principal fundamento da ética. No debate que antecederá o referendo é importante que todos os que defendem o carácter inviolável da vida procurem esclarecer os outros. Não se trata de uma luta política, mas de um debate cultural e moral, a travar por todos com serenidade e dignidade. Não desconhecemos o drama do aborto clandestino, embora gostássemos de o ver tipificado através do estudo já anunciado, nem ignoramos que a defesa da vida, em todas as circunstâncias, exige convicção, generosidade e coragem, compreensão e apoio da sociedade. Mas, na perspectiva da Igreja, não é questão que possa resolver-se pela cedência e pela tolerância, mas sim pela coragem partilhada. Qualquer lei que permita o aborto cria uma separação entre a legalidade e a moralidade, pois o aborto voluntariamente procurado, mesmo que legal, continua a ferir a moralidade natural e as exigências da consciência. 6. Esta batalha insere-se numa outra mais vasta: a da educação e da cultura, bases de uma sociedade harmónica, capaz de enquadrar as pessoas na sua dignidade e na sua luta pela vida. Nesta batalha a sociedade poderá sempre contar com o contributo empenhado da Igreja, que tem na plena realização do homem o seu principal objectivo. Outros pontos de agenda desta Assembleia Plenária são disso a concretização. Ponhamos os nossos trabalhos sob a protecção maternal de Nossa Senhora de Fátima. Fátima, 4 de Abril de 2005 † JOSÉ, Cardeal-Patriarca, Presidente da Conferência Episcopal Portuguesa