Nos “Cadernos Forum Canonicum” O nº 3 da colecção «Cadernos Forum Canonicum» (101 pp.), à venda nas livrarias, contém os textos da última Concordata do século XX (7 Maio 1940) e da primeira do século XXI (18 Maio 2004), bem como o Acordo Missionário de 1940. Inclui a Lei da Liberdade Religiosa (2001), o Decreto-Lei do Registo de Pessoas Colectivas Religiosas (2003), o Decreto-Lei sobre o funcionamento da Comissão da Liberdade Religiosa (2003), e uma tabela de correspondência dos artigos das duas Concordatas. A abrir, o Prefácio do Reitor da UCP, Doutor Manuel Braga da Cruz, e um texto inédito do saudoso Prof. Doutor António de Sousa Franco, com o título: «Princípios gerais da nova Concordata». Este texto reproduz a conferência realizada no dia 24 Maio 2004, na UCP, Lisboa, para apresentação do novo texto concordatário. As palavras do Reitor da UCP são elucidativas acerca da importância da Concordata: «A nova Concordata conforma-se plenamente com a nova Lei da Liberdade Religiosa, dando-lhe expressão mais desenvolvida. Não só não é incompatível com ela, como contribui para a sua mais perfeita e acabada tradução. Não privilegia a Igreja Católica perante as demais confissões religiosas, apenas reconhece a sua relevância histórica e a sua actual implantação na sociedade portuguesa, quer em termos religiosos quer em termos culturais e sociais. Trata diversamente o que é diferente». Com certeza que esta nova publicação ajudará os cultores do direito no estudo e aplicação das relações Igreja-Estado. A edição é da Universidade Católica Editora (www.ucp.pt/UCEditora), enquanto que a preparação científica é do Centro de Estudos de Direito Canónico da UCP.