Diretor do Instituto Superior de Direito Canónico diz que aplicação do acordo «tem sido feita sistematicamente de forma unilateral pelo Estado»
Fátima, Santarém, 08 set 2014 (Ecclesia) – A Associação Portuguesa de Canonistas em parceria com o Instituto Superior de Direito Canónico, da Universidade Católica Portuguesa, assinalou em Fátima o 10.º aniversário da Concordata.
Em declarações à Agência ECCLESIA, o cónego João Seabra, diretor do referido instituto, sublinha que apesar de aquele “instrumento” ter aberto espaço a “muitas coisas positivas”, ao nível das relações entre o Estado português e a Igreja Católica, ainda existem “coisas a acertar, a melhorar”.
O sacerdote destaca sobretudo os passos que ainda faltam dar no plano da “negociação”, da chamada “dinâmica dos acordos”, no recurso a “modalidades de aprofundamento que a própria Concordata prevê”.
“Não quer dizer que não tenha havido diálogo, informal umas vezes, mais formal noutras”, no entanto “a aplicação da Concordata tem sido feita sistematicamente de forma unilateral pelo Estado”, frisa aquele responsável.
Para o cónego João Seabra, “é preciso ir mais longe e mais fundo” neste campo, pois “muitas possibilidades de aperfeiçoamento não foram utilizadas”.
No plano positivo, além da importância que a Concordata teve para a “pacificação” das relações “entre o Estado português e a Igreja Católica”, o acordo tem tido ainda grande relevância num país cada vez mais marcado pelo “pluralismo” religioso.
Sendo Portugal hoje “um país de acolhimento a muita gente que vem de fora, com novas experiências religiosas, tudo isso se desenvolve num quadro legal positivo”, realça o diretor do Instituto Superior de Direito Canónico.
O 10.º aniversário da Concordata de 2004 foi marcado com a realização de uma ação de formação destinada a advogados e outros licenciados em Direito, coordenada pela Associação Portuguesa de Canonistas e pelo Instituto Superior de Direito Canónico.
Entre 4 e 6 de setembro, a iniciativa contou em Fátima com oradores como o monsenhor Carlos Morán Bustos, decano da Rota espanhola; Paulo Adragão, da Faculdade de Direito do Porto; o cónego Álvaro Bizarro, do Patriarcado de Lisboa e Miguel Lopes Raimundo, da Faculdade de Direito de Lisboa.
O juiz conselheiro José Joaquim Almeida Lopes recorda que a chamada “Concordata da Democracia” substituiu “a de 1940, que tinha sido aprovada e combinada entre Portugal e a Santa Sé mas no tempo da ditadura, do regime salazarista” e beneficiou dos “avanços que lhe deram a Constituição da República Portuguesa de 1976”.
Segundo aquele especialista, trata-se de “uma Concordata mais atualizada e que tem sido cumprida razoavelmente em Portugal, embora se reconheça que possa existir algumas insuficiências”.
Um dos principais objetivos do curso foi “contribuir para a formação teórica e prática daqueles que colaboram nas cúrias diocesanas”, explica Joaquim da Assunção Ferreira.
Outra prioridade, salienta o presidente da Associação Portuguesa de Canonistas, foi proporcionar aos profissionais de Direito “um aprofundamento” em termos de direito canónico, concordatário e civil, uma vez que estas matérias “cruzam-se” muitas vezes entre si.
Em Fátima estiveram dezenas de pessoas ligadas à área do Direito, vindas dos mais diversos pontos do país, e também membros das associações de canonistas do Brasil e de Angola.
HM/JCP