A nova lei sobre o porte de armas entrou ontem em vigor. Nela se prevê a restrição ao acesso a armas assim como o reforço da fiscalização ao tráfico ilegal. Os cursos de formação técnica e cívica são agora obrigatórios assim como a sua actualização de cinco em cinco anos. A Comissão Nacional Justiça e Paz tem sido um dos organismos particularmente sensibilizados para esta temática. Esforço este sublinhado pela sua presidente, Manuela Silva: “É nossa intenção trabalhar com parceiros no sentido de mobilizar todas as organizações, sejam elas governamentais ou não, ligadas à igreja, ou organizações sem fins lucrativos, para todos contribuírem para sensibilização da opinião publica relativamente à proliferação de armas. E de forma subsidiária apoiar a recolha facultativa de armas”. O Observatório sobre a Produção, Comércio e Proliferação das Armas que foi criado junto da comissão, associado a outros parceiros, vem reforçar o esforço realizado. “É muito importante falar dos parceiros, que são diversos, a comissão dos religiosos da Justiça e Paz, os Focolares, um conjunto de movimentos e organizações aderiram a esta proposta, pois tem de ser um esforço conjunto” sublinha Manuela Silva. Está a ser elaborado um protocolo entre os membros do Observatório e o Ministério da Administração Interna, no sentido de a comissão apoiar a campanha de recolha de armas. “Em Setembro, deverá haver desenvolvimentos” dá conta Manuela Silva. Quanto à nova lei “é seguramente uma mais valia”, mas o desarmamento tem de acompanhar outras acções concretas no sentido da prevenção das causas que levam ao armamento. Segundo Manuela Silva “a publicação da lei deve ser um incentivo a agir sobre as causas que estão na origem da proliferação, entre elas a marginalização e as condições de vida de alguns grupos populacionais, potenciar um maior policiamento, para uma maior segurança física de todos” justifica.