Apresentação pública da equipa e plano de trabalho, em conferência de imprensa
A Comissão tem como coordenador Pedro Strecht, médico de psiquiatria da infância e adolescência; entre vários trabalhos na área da pedopsiquiatria, foi supervisor do Projeto de Apoio à Família e à Criança Maltratada, coordenador da Equipa de Intervenção Psicossocial do Gabinete de Reconversão do Casal Ventoso, de Centros Educativos do Instituto de Reinserção Social e do Gabinete para Intervenção em Crise da Casa Pia de Lisboa.
Integra ainda, como membros, Álvaro Laborinho Lúcio, juiz conselheiro jubilado do Supremo Tribunal de Justiça, antigo Ministro da Justiça; Ana Nunes de Almeida, socióloga e investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa e presidente do respetivo Conselho Científico, que coordenou o estudo sobre ‘Maus Tratos a Crianças na Família’, encomendado pelo Parlamento, em 1999; Daniel Sampaio, psiquiatra, professor catedrático jubilado da Faculdade de Medicina de Lisboa; Filipa Tavares, assistente social e terapeuta familiar, que trabalhou cerca de 25 anos numa IPSS, ‘Casa da Praia/Centro Dr. João dos Santos’ com famílias disfuncionais e de risco; Catarina Vasconcelos, cineasta, licenciada na Faculdade de Belas Artes com pós-graduação em Antropologia Visual no ISCTE e mestrado no Royal College of Art, Londres.
O objetivo da comissão é identificar abusos praticados por membros da Igreja Católica ou nas suas instituições, a fim de enumerar casos que aconteceram entre 1950 e 2022, analisar as suas caraterísticas e tipificar as várias situações.
Que oferece esta comissão?
“Não há movimentos de reparação económica, em muitas circunstâncias não haverá movimentos de reparação jurídica, se os crimes já estiverem prescritos, mas acima de tudo haverá uma reparação da vida individual e da dignidade de cada um, quanto mais não seja por poder falar e sentir-se acolhido, ter o reconhecimento de outros, sentindo finalmente e felizmente que não foi ela própria” (Pedro Strecht)
“A nossa expectativa é que a vítima sinta fazer parte de um processo em que a sua memória e a sua experiência é levada a sério, é estudada e divulgada. Talvez através deste tomar da palavra, seja mais difícil que estas situações voltem a acontecer. É uma mudança de estatuto, de vítima a testemunha” (Ana Nunes de Almeida)
“As próprias vítimas podem ter um papel decisivo na transformação do ponto de vista relativamente a esta matéria. O que está por trás disto é o atávico desrespeito pela criança enquanto pessoa” (Álvaro Laborinho Lúcio)
Que canais existem para comunicar com a Comissão?
Os testemunhos são recolhidos num inquérito online, numa linha aberta (+351 917110000) ou por email (geral@darvozaosilencio.org), sendo possível agendar um encontro presencial.
“Está prevista a possibilidade, para pessoas que tenham dificuldade ou não queiram testemunhar online ou por telefone, de o poderem fazer presencialmente. Estamos disponíveis para ouvir as pessoas” (Daniel Sampaio)
Quando haverá conclusões?
“O deadline é 31 de dezembro. Contamos trabalhar sistematicamente todos os inquéritos que caírem na base de dados até 31 de julho. Isso não impede que, no site (https://darvozaosilencio.org/), qualquer pessoa possa vir a dar o seu testemunho depois dessa data, porque, havendo possibilidade, daremos continuidade a esta caraterização” (Ana Nunes de Almeida)
“Haver um horizonte temporal ajuda as vítimas a fazerem testemunhos” (Daniel Sampaio)
“No final, as conclusões serão transmitidas e, à imagem do que aconteceu noutros países, isso levará a mais reflexões, a outras práticas. É isso que nós também desejamos” (Pedro Strecht)
Que seguimento têm os testemunhos validados?
“São sempre as outras instituições quem vai decidir. Mesmo nos casos em que, obviamente, já prescreveu tudo e não há sequer possibilidade de requerer qualquer indemnização, não deixarão de ser reportados, também, às instituições jurídico-judiciárias” (Álvaro Laborinho Lúcio)
“Se houver denúncias de abusos sexuais na família, na escola, nalguma outra instituição, que possam estar associada a crimes, passaremos o caso para a Procuradoria-Geral da República, mas não vamos tratar desses casos (…) Nós não somos a Polícia Judiciária, o que queremos é que as pessoas deem o seu testemunho. E a partir do testemunho de uma pessoa, podemos ir atrás de novas pistas de conhecimento que nos está a dar” (Ana Nunes de Almeida)
Quem financia este estudo?
“É uma comissão financiada pela Igreja Católica, como foi dito desde o começo, em termos da sua estrutura, dos seus meios, de tudo quanto tem sido possível montar, até ao momento, para que este trabalho pudesse ter arrancado e seja feito ao longo dos próximos meses. Isso não tem rigorosamente nada a ver com a nossa isenção ou com a nossa idoneidade profissional” (Pedro Strecht)
Que relação tem esta Comissão Independente com as comissões criadas pelas dioceses católicas em Portugal?
“Há uma necessidade óbvia de articular com as comissões diocesanas, constituídas desde cerca de 2019, em todo o país, e que têm feito um trabalho produtivo. Acho que não é redundante, todas as colaborações serão bem-vindas” (Pedro Strecht)
“Se não houvesse uma posição inequívoca da própria Conferência Episcopal Portuguesa, não teríamos sido contactados – como não houve constituição de equipas deste género, noutros países (…) Há uma posição clara e inequívoca da Igreja Católica em Portugal sobre este assunto” (Pedro Strecht)
Como vai ser determinado o número de casos?
“Partimos sem um a priori, não sabemos exatamente o que vamos encontrar, o que é muito ou pouco, vai depender muito daquilo que conseguirmos mobilizar, em termos gerais, da nossa população. Mais do que números, interessam-nos as pessoas. Não sabemos até onde vamos chegar, ninguém sabe, mas podem contar connosco para não desistir e prosseguir perante todas as situações que possam vir a ser denunciadas” (Pedro Strecht)
“Nós vamos trabalhar com um conjunto de vítimas, que dão o passo em frente e decidem testemunhar. Esperamos alargar e diversificar as redes, de tal maneira, para que essa amostra seja o mais diversificada possível. Mas nunca poderemos falar que esta é uma amostra representativa das vítimas de abuso sexual contra crianças na Igreja Católica portuguesa. É uma amostra qualitativa, ilumina certos recantos da realidade” (Ana Nunes de Almeida)
Há garantia de anonimato, no processo?
“O sigilo mantém-se, não será revelado nenhum nome nem nenhuma circunstância específica” (Daniel Sampaio)
“Temos uma declaração de sigilo compromissório, para todos aqueles que trabalham e acedem ao conhecimento da matéria que estão sob a nossa alçada. Não temos acordo de sigilo com a Igreja Católica, trabalhamos com total autonomia” (Álvaro Laborinho Lúcio)
Que documentação vai ser consultada?
“O estudo dos arquivos diocesanos foi algo que, desde o início, o próprio presidente da CEP colocou perante nós como uma questão importante, numa posição facilitadora do estudo do material” (Pedro Strecht)
“A ideia é que possa haver colaboração estreita entre comunicação social e comissão (…). Pode haver um jornalista, em determinado local do país, continente e regiões autónomas, que tenha conhecimento de factos” (Daniel Sampaio)
Lisboa, 10.01.2022