Conferência Episcopal contesta nova legislação que diz privilegiar «interesses de terceiros»
Lisboa, 31 ago 2012 (Ecclesia) – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou esta quinta-feira uma nota em defesa dos “direitos dos povos indígenas” que considera ameaçados.
O episcopado contesta em particular a “Portaria 303, da Advocacia Geral da União (AGU), prevista para entrar em vigor no próximo dia 24 de setembro”, considerando que legislação “reflete uma política que beneficia diretamente os interesses de terceiros sobre as terras dos indígenas e das comunidades tradicionais e camponesas”.
“É, portanto, uma violência contra esses povos e uma ameaça à sua vida”, assinala a nota, assinada pela presidência da CNBB.
Os bispos afirmam que a nova legislação dificulta os processos de reconhecimento e demarcação dos territórios tradicionais, “facilitando a exploração, especialmente dos recursos hídricos e minerais das terras já demarcadas e desrespeitando o direito de consulta aos povos”.
“A Portaria significa um vilipêndio ao direito irreparável dos irmãos indígenas, posto que quando o Estado Nacional foi instituído essas populações já viviam em terras brasileiras”, destaca a nota episcopal, na qual se recorda o assassinato de vários líderes indígenas em 2012.
A CNBB pede ao Governo Federal e à AGU que “revoguem a Portaria 303, eliminando, assim, a iminente injustiça que se cometerá contra os povos indígenas caso entre em vigor”.
OC