Carta aberta ao Congresso pede fim de vetos presidenciais a projeto que prevê ajudas de emergência
Brasília, 14 jul 2020 (Ecclesia) – A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou esta segunda-feira uma “Carta aberta ao Congresso Nacional” para apelar à defesa dos direitos de indígenas e povos tradicionais.
A posição surge após os vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL) 1142/2020, que que prevê ajudas de emergência para estas populações, face à pandemia de Covid-19.
Os bispos católicos do Brasil sustentam que este projeto legislativo é fruto dos esforços coletivos de parlamentares, representações das comunidades tradicionais e organizações da sociedade civil.
A CNBB reage com “indignação e repúdio” aos 16 vetos presidenciais, que considera “eticamente injustificáveis e desumanos, por estarem em causa “direitos e garantias fundamentais” à vida dos povos tradicionais, como por exemplo o acesso a água potável e segura.
O PL 1142 previa o aumento de camas de cuidados intensivos, ventiladores e medidas de proteção social para a prevenção do contágio e da disseminação da Covid-19 entre os povos indígenas, as comunidades quilombolas e demais povos tradicionais.
A Comissão Episcopal para a Amazónia da CNBB e a Rede Eclesial Pan-Amazónica (Repam) também contestaram a decisão de Jair Bolsonaro, considerando que esta é uma “questão de vida ou morte” em povoações, aldeias e periferias urbanas onde o vírus já chegou.
Já o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) assinala que os vetos presidenciais “reafirmam o preconceito, o ódio e a violência do atual governo em relação aos povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais”.
OC