A Conferência Episcopal Espanhola (CEE) publicou ontem uma nota do seu comité executivo intitulada “Em favor do verdadeiro matrimónio”, onde contesta o projecto de equiparação legal das uniões homossexuais ao matrimónio, aprovado pelos deputados espanhóis no passado dia 29 de Junho. Para os bispos, está é “uma inusitada inovação legal” e mostra que o governo de Zapatero “actua de um modo arbitrário, que excede as suas capacidades”. Na nota, o Comité reconhece a “dignidade inalienável” de todos os homossexuais e, portanto, os mesmos direitos do que qualquer cidadão, condena “expressões e comportamentos que firam a dignidade destas pessoas e dos seus direitos” e esclarece que “como cristãos estão chamados a participar da vida e da missão da Igreja”. Após este esclarecimento, a CEE afirma que tem o dever de lembrar que “o matrimónio não pode ser contraído senão por pessoas de sexos diferentes”. Daí, que “duas pessoas do mesmo sexo não tenham nenhum direito de contrair matrimónio entre elas” e o Estado, portanto, “não pode reconhecer este direito inexistente, a não ser agindo de um modo arbitrário que excede as suas capacidades e que afectará, sem dúvida, muito seriamente o bem comum”. Os bispos apresentam razões antropológicas, sociais e jurídicas para fundamentar a sua posição, indicando que “os significados unitivo e procriativo da sexualidade fundamentam-se na realidade antropológica da diferença sexual e da vocação ao amor que nasce dela, aberta à fecundidade”. “O bem superior das crianças exige que não sejam encomendados aos laboratórios ou adoptados por parte de uniões de pessoas do mesmo sexo”, afirmam. Do ponto de vista social, os prelados lembram o dever do Estado de reconhecer, tutelar e promover o único e verdadeiro matrimónio, instituição “mais primordial que o Estado, inscrita na natureza da pessoa como ser social”. “Se o Estado procede a dar curso legal a um suposto matrimónio entre pessoas do mesmo sexo, a instituição matrimonial ficará seriamente afectada. Fabricar moeda falsa é desvalorizar a moeda verdadeira e colocar em perigo todo o sistema económico; da mesma maneira, equiparar as uniões homossexuais com os verdadeiros matrimónios, é introduzir um perigoso factor de dissolução da instituição matrimonial e, com ela, da justa ordem social”, afirma a Nota. Os bispos espanhóis exortaram de modo especial os parlamentares católicos, vincando que estes “têm o dever moral de expressar clara e publicamente seu desacordo e votar contra o projecto de lei que pretenda legalizar as uniões homossexuais”.