Documento visa prevenir e combater actividades ilegais no pequeno Estado
Bento XVI vai publicar novas regras para a prevenção e combate a “actividades ilegais no campo financeiro e monetário” no Estado da Cidade do Vaticano e na Santa Sé.
A sala de imprensa da Santa Sé anuncia que esta Quinta-feira, 30 de Dezembro, será divulgado um «Motu Proprio» (carta apostólica escrita por iniciativa do Papa) sobre esta matéria, bem como o estatuto da nova Autoridade de Informação Financeira e a lei relativa à prevenção e combate de «lavagem de dinheiro» proveniente de “actividades criminosas e do financiamento do terrorismo”.
Segundo o Vaticano, os documentos vão ser introduzidos por um “amplo comunicado”, em inglês e italiano, que visa “facilitar a correcta leitura e interpretação” dos mesmos.
As posições do Papa e da Santa Sé são conhecidas poucas semanas depois de os tribunais italianos terem ordenado o “sequestro” de 23 milhões de Euros do Instituto para as Obras Religiosas (IOR), instituição bancária do Vaticano, considerando que o mesmo teria omitido a identificação dos beneficiários e a razão para as movimentações de capital.
A justiça italiana suspeita de branqueamento de capitais, acusando o IOR de não comunicar todos os dados – normas adoptadas em 2007 obrigam os bancos a fornecer a identidade dos autores e a natureza da transacção -, mas não de lavagem de dinheiro.
Na altura, o Vaticano revelou que o Instituto tinha em vista a sua entrada na chamada “lista branca” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) e do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), que inclui os Estados que respeitam as normas contra branqueamento de capitais, algo que pode acontecer após a implementação deste novo quadro jurídico.
Apesar de ser conhecido popularmente como o “Banco do Vaticano”, o IOR não tem objectivos especificamente bancários, pois os seus lucros são destinados a actividades religiosas e foi definido como uma “entidade central” da Igreja pelo Tribunal de Primeira Instância da Santa Sé, em 1987.
Criado em Junho de 1942, pelo Papa Pio XII, o IOR viu os seus estatutos alterados durante o pontificado de João Paulo II, no ano de 1990.
Cinco cardeais constituem uma comissão de “vigilância”, que segue a actividade do Instituto, coadjuvados por um prelado.
A comissão é actualmente presidida pelo cardeal Tarcisio Bertone, Secretário de Estado do Vaticano, e inclui ainda os cardeais Attilio Nicora, Odilo Pedro Scherer, Jean-Louis Tauran e Telesphore Placidus Toppo, para além de D. Piero Pioppo.