Vai realizar-se no próximo dia 5 de Dezembro, no Colégio de Calvão, uma concentração de pais das quatro escolas católicas da diocese de Aveiro, em protesto contra a “intenção do Governo em reduzir ou extinguir o apoio financeiro ao ensino privado em Portugal”.
Em comunicado enviado à Agência ECCLESIA, João Asseiro, presidente da direcção da FNAPEC – Federação nacional das associações de pais das escolas católicas – fala em “afronta”, considerando estar em causa, sobretudo, “o direito de os pais escolherem a escola para os seus filhos”.
Em nome da FNAPEC, este responsável convida todas as associações de pais das escolas católicas a “fazerem-se representar por alguns dos seus membros”, na iniciativa do próximo Domingo, “de forma a que este encontro seja uma jornada de rejeição clara e inequívoca destes intentos perversos do Governo”.
“A liberdade de Escolha dos Pais da Escola em função da qualidade do seu projecto educativo é um princípio inalienável, da civilização europeia, moderna e solidária”, acrescenta João Asseiro.
Em causa está a alteração ao Decreto-Lei nº 553/80, de 21 de Novembro, aprovada pelo Conselho de Ministros do último dia 4 de Novembro, considerada “altamente lesiva para as escolas privadas”.
O governo alterou o Decreto-Lei que regula os apoios do Estado ao ensino particular e cooperativo, abrindo a possibilidade de renegociação dos contratos entre o Ministério da Educação e as escolas particulares.