1. Possuir um conhecimento efectivo e próximo da realidade migratória emergente portuguesa dentro do País – no Continente e nas Regiões Autónomas – através das Dioceses Portuguesas que acolhem imigrantes, Secretariados Diocesanos da Pastoral de Migrações (SDPM), Associações de Imigrantes, dos Sindicatos, Paróquias, Autarquias, algumas Congregações Missionárias, Organizações Não Governamentais Católicas (ONG) e do Alto-comissariado para a Imigração e Minorias Étnicas (ACIME). Acções: – Inquérito ás Dioceses Portuguesas sobre a Imigração na sequência da Nota Pastoral: “ O Dever de Acolhimento” (CEP, 2001). – Membro do Conselho Consultivo para os Assuntos da Imigração (COCAI). – Coordenação do Fórum das Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM). 2. Conseguir um conhecimento efectivo e próximo da evolução da realidade migratória portuguesa fora do País através das Comunidades Católicas de Língua Portuguesa na diáspora (MCLP), dos Serviços Nacionais da Pastoral de Migrações das Igrejas Locais que acolhem portugueses, Congregações, Movimentos Eclesiais, Associações de Emigrantes, Secretaria de Estado das Comunidades e Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP). Acções: – Visitas Pastorais ás Comunidades Portuguesas (em geral, no mês de Maio). – Encontros Bilaterais com Igrejas que acolhem Comunidades Portuguesas. – Contactos permanentes com os Delegados, Capelães, Religiosas e Leigos. – Encontro Anual dos Delegados Nacionais da Europa. – Encontros de Comunidades por nação ou por área regional (Plano 2002-2005). 3. Intensificar a sensibilização das Dioceses, Congregações, Movimentos, Meios de Comunicação Social de inspiração cristã e da Sociedade Civil para a oportunidade de diálogo, solidariedade e de encontro que são as Migrações e optar por uma pedagogia de combate à exclusão, racismo, xenofobia e discriminação que parece estar em crescimento na Opinião pública e em algumas Comunidades cristãs. Acções: – Organização e Animação da Semana Nacional das Migrações (em Agosto). – Animação de datas ligadas à Mobilidade Humana (Dia Internacional dos Migrantes, dos Refugiados, do Turismo…). – Gabinete de Imprensa com a Agência de Notícias da Igreja: Agência Ecclesia. – Permanente disponibilidade para participar em seminários, celebrações, congressos, convívios, peregrinações, festas… promovidos por Capelanias, Associações de Imigrantes, Organizações Católicas, Entidades Publicas e Privadas da Sociedade Civil, Universidades e Centros de Estudo. – Consciencializar as Dioceses para as novas necessidades das Comunidades para que se retome a preparação, selecção e envio organizado de agentes pastorais para as Comunidades, aonde a “integração eclesial” e a evangelização o exija. 4. Reestruturação, consolidação e criação de estruturas próprias para a Mobilidade Humana nas dioceses, no seio das Comunidades Migrantes em Portugal e Comunidades de Língua Portuguesa na Diáspora. Acções: – Pesquisa na avaliação e discernimento sobre os “modelos pastorais” em vigor ou em saturação junto das Comunidades Portuguesas, com vista a garantir a continuidade da presença do Capelão ou a favorecer o compromisso do laicado.. – Encontro Mundial de Comunidades de Língua Portuguesa (em 2005). – Tem-se vindo a pedir às dioceses que haja uma maior coordenação e articulação entre as “Capelanias” que certas dioceses tenham vindo a criar, de maneira mais ou menos improvisada, para o acompanhamento espiritual de certas Comunidades migrantes. – A novidade do acompanhamento dos imigrantes de rito oriental requer uma maior atenção e orientações pastorais por parte das Instâncias competentes da Igreja. – Tal como acontece já para os Ucranianos que possuem uma Coordenação Nacional dos Ucranianos de Rito oriental bizantino, solicitou-se à CEP que crie também a Coordenação Nacional para os africanos e brasileiros. 5. Continuar a aposta na Formação específica de Agentes pastorais nas dioceses e também procurar introduzir cada vez mais a temática migratória em encontros, jornadas e seminários pastorais promovidos pelos vários Departamentos Nacionais e Diocesanos da Pastoral, de modo a que deixe de ser um tema marginal nos Planos diocesanos e em alguns sectores da Pastoral. Acções: – Encontro Nacional dos Secretariados Diocesanos da Pastoral de Migrações (em Julho) – Encontro Nacional de Apoio Social ao Imigrante (em Janeiro) – Encontros Inter-diocesanos dos Secretariados Diocesanos da Pastoral de Migrações (em Abril) 6. Participação em parcerias de colaboração, reflexão, acção social e jurídica, de “advogacy” e de diálogo social com as mais variadas Organizações da Igreja e da Sociedade Civil, em Portugal e no Estrangeiro, com vista a respostas adequadas e isentas politicamente aos problemas que afectam a vida dos portugueses no mundo e dos cidadãos estrangeiros em Portugal. Acções: – “Comissão Migrações” do Conselho Conferências Episcopais da Europa (CCEE). – Conselho Consultivo para os Assuntos de Imigração (COCAI). – Rede Social Informal de Apoio a Imigrantes e Refugiados da Área de Lisboa. – Conselho Municipal da Imigração e Minorias Étnicas de Lisboa (CMIME). – Fórum de Organizações Católicas para a Imigração (FORCIM) – Colaboração com: OIM, CPR, JRS, CEPAC, ACIME, CNIR/FNIRF, entre outros. 7. Manter a fidelidade à opção preferencial da Igreja pelos pobres e “mais vulneráveis da mobilidade” – os irregulares, os refugiados, as mulheres, os menores, doentes, vitimas do tráfico humano – à luz da Teologia e Filosofia dos Direitos e Liberdades Humanas. Acções: – Parceria com Entidades privadas e públicas no Centro de Acolhimento Temporário S. João de Deus para imigrantes irregulares (CATSJD). – Gabinete de Atendimento Psico-Social e Jurídico para migrantes carenciados. – Parceria com a Comissão Justiça e Paz dos Religiosos e Religiosas (CNJPR) para as questões relacionadas com o tráfico de mulheres e habitação dos imigrantes. – Participação em acções cívicas em a favor da Regularização dos Imigrantes Irregulares (Concentração/Festa, Campanha de Informação “Não Falte à Chamada: Registe-se!”, Comunicados colectivos, Pareceres Jurídicos e Audiências sobre a Legislação) e da dignificação do Trabalho, Habitação e Família. – Sensibilização e coordenação, com o embrião de grupo espontâneo de Organizações cívicas e ecuménicas que constituirá a futura Comissão Nacional para a Ratificação em Portugal, para a Campanha pela Ratificação da Convenção Internacional da ONU para a Protecção dos Direitos dos Trabalhadores Migrantes e Membros de Suas Famílias. 8. Insistir na Divulgação e consequente aplicação da Doutrina Social da Igreja sobre a Mobilidade Humana para que os cristãos tenham uma intervenção coerente com as orientações pastorais e pensamento da Igreja e também para que a Sociedade Civil conheça os princípios de análise, estratégias de acção pastoral e critérios de avaliação do fenómeno e das políticas sociais, económicas e políticas que o procuram controlar. Acções: – Publicação do livro “Migrações: mensagens de João Paulo II” que contém uma recolha das mensagens do Santo Padre para o Dia Mundial do Migrante e Refugiado, que estamos difundir a larga escala. – Divulgação da Nota Pastoral “Dever de Acolhimento” da CEP sobre a Imigração (CEP, 2001). – Divulgação das Conclusões, Recomendações e Apelos dos Congressos Mundiais da Pastoral de Migrações e de outros Encontros Internacionais da Igreja. – Publicação de artigos em jornais, revistas e na “Internet”. – Participação em entrevistas na Rádio e TV, reuniões de bairro e nas paróquias. – Divulgação dos Documentos do Magistério sobre a Mobilidade. De maneira especial, estamos empenhados actualmente na divulgação da Instrução do CPPMI “A caridade de Cristo para com os migrantes” (“Erga migrantes caritas christi”). Por enquanto, ainda em edição “on line” no site da OCPM. Por fim, duas breves notas. Queremos, por um lado, afirmar a nossa concordância com a orientação do Conselho Pontifício, expressa no n. 72 da Instrução “Erga Migrantes caritas Christi”, para que o Dia Mundial do Migrante e Refugiado seja celebrado por todas as Conferências Episcopais numa mesma data cada ano para favorecer a comunhão e coordenação. Por outro lado, aproveitamos o feliz ensejo da presença de Sua Eminência e do reverendo Pe. Ângelo Negrini no meio de nós, para convidar o Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes e Refugiados a estar presente no Grande Encontro das Comunidades Portuguesas (“Ousar a Memória, Fortalecer a cidadania), em programa para os dias 29, 30 e 31 de Março de 2005, na cidade do Porto. Intervenção da Obra Católica Portuguesa de Migrações no Encontro da Comissão Episcopal de Migrações e Turismo e as suas Obras Nacionais da Pastora, com o Presidente do Conselho Pontifico para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, Cardeal Stephem F. Hamao e o oficial do Conselho, Pe. Ângelo Negrini. Fátima, 13 de Agosto de 2004