A APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas congratula-se pela iniciativa em se regulamentar a procriação medicamente assistida (PMA), pondo-se fim a um vazio legal sobre matéria tão sensível, naturalmente propício a abusos eticamente inaceitáveis. A posição da APFN sobre este assunto é a seguinte: 1 – Deverá sempre tomar-se como prioritário os direitos e a dignidade da nova vida humana, desde o momento da concepção. 2 – A PMA deverá ser sempre vista como um tratamento, pelo que é um recurso a ser usado por casais inférteis depois de esgotados todos os outros meios. Dados os seus riscos e custos, recomenda-se que seja sugerido a esses casais o caminho da adopção. 3 – Deverá ser respeitado o direito universal das crianças de saberem quem é o pai e a mãe, não só por questões éticas, mas mesmo de saúde, pelo que não se deverá recorrer a dadores alheios ao casal e, muito menos, anónimos. 4 – Todas as crianças têm o direito a nascer e crescer numa família estável, com pai e mãe, pelo que apenas casais com garantias de estabilidade poderão recorrer à PMA. 5 – A APFN não considera aceitável a existência e, muito menos geração, de “vidas humanas excedentárias” e, muito menos, “descartáveis”, “investigáveis” ou “congeláveis”, pelo que todos os embriões gerados deverão ser imediatamente implantados na mãe. Pela mesma razão, não é aceitável qualquer manipulação ou processo selectivo sobre as novas vidas humanas. 6 – Do anterior decorre a não aceitação do recurso a mães portadoras. Em resumo, a PMA deve ser vista como um tratamento para casais inférteis e não como mera satisfação de caprichos, bem balizada sob o ponto de vista ético que merece a dignidade da pessoa humana, protegida de fundamentalismos cientistas. A APFN recomenda um debate mais amplo na sociedade portuguesa sobre este melindroso assunto, fora do presente período eleitoral. 17 de Janeiro de 2006 APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas