Por discriminação fiscal das pessoas casadas A APFN – Associação Portuguesa de Famílias Numerosas apresenta hoje, 7 de Junho, uma queixa contra o Estado Português pela discriminação negativa no regime fiscal do IRS de que são alvo as pessoas casadas. No âmbito da sua actividade, a APFN tem constatado que “o actual sistema fiscal português penaliza fortemente as famílias constituídas pelos cônjuges não separados judicialmente de pessoas e bens e seus dependentes face, nomeadamente, à situação dos pais divorciados ou separados judicialmente com dependentes a seu cargo” – refere o documento que será entregue ao Provedor de Justiça sobre Fiscalidade. Actualmente em Portugal, os pais só podem deduzir as despesas inerentes aos filhos no caso “de se separarem judicialmente ou de se divorciarem, conforme a APFN tem vindo a protestar há já vários anos” – disse à Agência ECCLESIA Fernando Castro, presidente da APFN. A Associação Portuguesa de Famílias Numerosas concluiu que não adianta continuar a procurar “sensibilizar os governantes, recorrendo, assim, ao Provedor de Justiça para se acabar com esta situação de flagrante injustiça e penalização dos pais casados, a fim de que estes possam efectuar esses descontos sem terem que se separar judicialmente ou divorciar-se”. Poderá consultar a queixa ao Provedor em http://www.apfn.com.pt/noticias/Jun2005/QueixaProvedorSobreFiscalidade.pdf